Foto: Rafael Carvalho/INSS

O prazo para aposentados e pensionistas contestarem descontos associativos não autorizados em seus benefícios termina na sexta-feira (20). A contestação é uma etapa necessária para que o segurado possa aderir ao acordo de ressarcimento oferecido pelo INSS.

Segundo o órgão, 6,3 milhões de beneficiários já contestaram as cobranças, dos quais 4,3 milhões aderiram ao acordo e receberam os valores de volta, totalizando cerca de R$ 2,94 bilhões devolvidos.

Descontos irregulares (ou indevidos) são subtrações no benefício previdenciário sem a autorização expressa do titular, amparo legal ou decisão judicial. Comuns em aposentadorias, incluem mensalidades associativas não contratadas e empréstimos consignados fraudulentos – que estão no centro da investigação sobre a atuação do Banco Master na fraude da Previdência.

A contestação pode ser feita pelo aplicativo Meu INSS, pela Central 135 ou em agências dos Correios. Após registrar o pedido, a entidade responsável pelo desconto tem até 15 dias úteis para responder. Caso não haja resposta ou a justificativa seja considerada irregular (como a apresentação de assinaturas falsificadas), o sistema libera automaticamente a opção de adesão ao acordo para receber o ressarcimento.

Podem participar do acordo beneficiários que sofreram descontos indevidos entre março de 2020 e março de 2025. Depois da adesão, o valor é depositado na mesma conta em que o segurado recebe o benefício em até três dias úteis.

O INSS alerta que não envia links ou mensagens pedindo dados pessoais, que todo o atendimento ocorre apenas pelos canais oficiais do órgão.