Organizações da sociedade civil manifestaram forte repúdio à decisão do Congresso Nacional, que derrubou, nesta quinta-feira (30), o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Projeto de Lei (PL) da Dosimetria. A medida reduz as penas de condenados por tentativa de golpe de Estado, beneficiando diretamente envolvidos nos ataques de 8 de janeiro de 2023. 

Para as entidades, o movimento representa um "grave e histórico retrocesso institucional" que coloca em risco a ordem democrática brasileira.

Em nota conjunta, a coalizão Pacto pela Democracia — assinada por mais de 20 organizações, incluindo o Instituto Vladimir Herzog, Instituto Marielle Franco e Transparência Eleitoral Brasil — aponta que a redução das penas relativiza ataques frontais ao regime democrático. O documento destaca que a medida não promove pacificação, mas sim a impunidade, fragilizando a responsabilização daqueles que atentaram contra a ordem constitucional após as últimas eleições presidenciais.

As organizações alertam que reduzir a gravidade dos fatos através da revisão de penas significa reescrever a história em favor dos agressores. "Trata-se de um movimento que reabre espaço para a naturalização da violência política contra a democracia e enfraquece a construção da memória coletiva sobre um dos episódios mais graves da história republicana recente", diz o texto. Segundo a nota, o 8 de janeiro não foi mero vandalismo, mas a expressão organizada de uma trama para instaurar uma ruptura institucional pela força.

Por fim, as entidades reforçam que a democracia não se sustenta apenas com eleições, mas pela capacidade de reconhecer traumas e impedir que a violência golpista seja incorporada à normalidade. O alerta final da coalizão é de que a derrubada do veto abre brechas concretas para que ataques semelhantes se repitam no futuro, uma vez que setores do Parlamento abdicam de seu papel de guardiões da Constituição ao "normalizar" a violência política.

Fonte: Agência Brasil