O Governo Federal lança, nesta segunda-feira (4), uma nova fase do programa de renegociação de dívidas, o Novo Desenrola Brasil, com mudanças nas regras e ampliação das formas de pagamento. Entre as principais novidades está a possibilidade de utilização de até 20% do saldo do FGTS para quitar débitos.

O anúncio foi feito pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante pronunciamento em cadeia nacional de rádio e televisão, em referência ao Dia do Trabalhador.

Além da utilização do FGTS, o programa estabelece que os participantes ficarão impedidos de acessar plataformas de apostas on-line pelo período de um ano após a adesão. A medida, segundo o governo, busca incentivar o uso responsável dos recursos financeiros.

Poderão ser renegociadas dívidas como cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal. Os descontos oferecidos devem variar entre 30% e 90% sobre o valor total dos débitos, com taxas de juros limitadas a, no máximo, 1,99% ao mês.

De acordo com o Ministério da Fazenda, o novo formato do programa foi discutido com instituições financeiras para garantir condições mais acessíveis aos consumidores. O ministro Dario Durigan afirmou que o governo solicitou a redução das taxas de juros praticadas pelos bancos nas renegociações.

Na primeira edição do Desenrola Brasil, realizada em 2023, cerca de 15 milhões de pessoas renegociaram mais de R$ 53 bilhões em dívidas. Ainda segundo dados oficiais, houve redução da inadimplência para 8,7% entre pessoas com renda de até dois salários mínimos ou inscritas no Cadastro Único para programas sociais.

A expectativa do governo é ampliar o alcance do programa e facilitar a regularização financeira de milhões de brasileiros.