STF mantém decisão que rejeita revisão da vida toda do INSS; aposentados não terão recálculo
Supremo rejeitou recursos que tentavam reverter decisão sobre aposentadorias do INSS. Corte também manteve entendimento de que beneficiários não precisarão devolver valores já recebidos
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nessa sexta-feira (15), manter a rejeição da chamada “revisão da vida toda” das aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A decisão foi tomada pelo plenário da Corte, que rejeitou recursos apresentados contra o entendimento firmado anteriormente sobre o tema.
Por 8 votos a 2, os ministros acompanharam o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, que afirmou não haver irregularidades na decisão anterior que derrubou a tese da revisão.
A decisão embargada não apresenta nenhum desses vícios. O ofício judicante realizou-se de forma completa e satisfatória, não se mostrando necessários quaisquer reparos.
Votaram no mesmo sentido os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, André Mendonça, Luiz Fux, Flávio Dino e Nunes Marques.
Já os ministros Dias Toffoli e Edson Fachin divergiram e votaram pela suspensão dos processos relacionados à revisão da vida toda até uma decisão definitiva do plenário do STF.
A “revisão da vida toda” permitia que aposentados incluíssem no cálculo do benefício contribuições feitas antes de julho de 1994, o que poderia aumentar o valor da aposentadoria para parte dos segurados. No entanto, em março de 2024, o STF decidiu que os beneficiários não têm direito de escolher a regra mais vantajosa para recalcular o benefício.
Apesar da decisão desfavorável aos aposentados, o Supremo manteve o entendimento de que segurados não precisarão devolver valores recebidos por meio de decisões judiciais até 5 de abril de 2024, data em que foi publicada a ata do julgamento que derrubou a tese da revisão.
O julgamento ocorreu no plenário virtual da Corte e encerrou mais uma etapa da disputa judicial sobre o tema, que vinha sendo acompanhada por milhares de aposentados em todo o país. Ainda assim, outras ações relacionadas à revisão seguem em discussão no STF.
