Ministro Nunes Marques e ex-presidente Jair Bolsonaro
O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu prazo de 20 dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre o pedido de revisão criminal apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro no caso da trama golpista. A informação foi divulgada pelo g1.
Segundo o pedido protocolado pela defesa em 8 de maio, os advogados de Bolsonaro buscam anular a condenação de 27 anos e 3 meses de prisão relacionada à tentativa de golpe de Estado.
A revisão criminal é um instrumento jurídico utilizado por condenados que já tiveram a sentença transitada em julgado, ou seja, quando não cabem mais recursos, permitindo a reavaliação do caso.
Relator do pedido no STF, Nunes Marques decidiu ampliar o prazo previsto no Código de Processo Penal, que normalmente é de 10 dias, alegando a complexidade do processo por envolver um ex-presidente da República.
“Diante da complexidade do feito, que envolve o julgamento de ex-presidente da República, entendo necessário estender o prazo previsto para manifestação do Ministério Público Federal”, afirmou o ministro na decisão.
Após a manifestação da PGR, o processo seguirá para análise no Supremo Tribunal Federal.
