O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu manter, por unanimidade, a multa e a cobrança de impostos aplicadas ao senador Ciro Nogueira (PP) em um processo relacionado a valores recebidos e não declarados à Receita Federal. A decisão foi tomada em dezembro de 2023, e o acórdão foi publicado em maio de 2024.

De acordo com a Receita Federal, o parlamentar teria recebido cerca de R$ 6,4 milhões provenientes da empreiteira UTC e do grupo J&F durante o período investigado pela Operação Lava Jato. Segundo o órgão, os recursos não foram declarados ao Fisco, o que motivou a cobrança de impostos e a aplicação de multa.

Durante o julgamento, os conselheiros do Carf rejeitaram os recursos apresentados pela defesa do senador. A relatora do caso, Lílian Cláudia de Souza, entendeu que as provas reunidas no processo administrativo eram suficientes para manter a autuação fiscal.

A defesa de Ciro Nogueira sustentou que as acusações já haviam sido analisadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que arquivou denúncias relacionadas ao caso. No entanto, o Carf considerou que as esferas penal e administrativa são independentes, permitindo a continuidade da cobrança tributária mesmo após o encerramento das investigações criminais.

A Receita Federal apontou que aproximadamente R$ 1,4 milhão teria origem na UTC, empresa que mantinha contratos com a Petrobras, enquanto outros R$ 5 milhões seriam provenientes do grupo J&F. Conforme a apuração, a maior parte dos valores teria sido repassada em espécie.

Apesar da derrota no mérito, o senador obteve uma redução no cálculo da multa após a aplicação de uma legislação sancionada em 2023. O valor atualizado da cobrança, entretanto, não foi divulgado nos documentos públicos do processo.

Por meio de sua assessoria, Ciro Nogueira afirmou que continuará contestando a decisão e informou que pretende apresentar novos recursos tanto no próprio Carf quanto na Justiça comum. O parlamentar nega ter cometido irregularidades e sustenta que as acusações não possuem comprovação suficiente.

Fonte: Revista Fórum