O Governo do Piauí está adotando uma série de medidas para cumprir as determinações da Lei das Eleições, número 9.504/97, devido ao início das restrições previstas em ano eleitoral, que começam no próximo 4 de julho. As ações incluem ajustes em comunicação institucional, como sites e redes sociais, publicidade e materiais de divulgação, assegurando a continuidade dos serviços durante o período até 4 de outubro.

As mudanças seguem diretrizes doe do, elaborado pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE). Entre as principais mudanças, haverá uma reestruturação do portal oficial do Governo, removendo conteúdos de publicidade institucional, mantendo apenas serviços e informações essenciais.

Marcelo Nolleto, secretário da Comunicação, confirmou que as adaptações visam obedecer à legislação sem prejudicar o atendimento à população. “Os serviços públicos continuarão funcionais, com acesso a mais de 550 serviços no Gov.pi e outros recursos fundamentais”, destacou.

A reorganização também abrange os sites dos órgãos estaduais, que direcionarão usuários ao portal central, consolidando as informações de interesse público. Lorenna Costa, diretora de Jornalismo da Secom, ressaltou que o trabalho integrado entre os órgãos garante as adequações dentro do prazo, evitando irregularidades e assegurando o funcionamento dos serviços.

Durante o período eleitoral, a comunicação institucional será restrita a informações de utilidade pública e serviços essenciais. Redes sociais de órgãos estaduais serão suspensas, com exceção do perfil oficial do Governo no Instagram, destinado a informações essenciais.

Outra mudança é a retirada temporária das marcas oficiais da gestão estadual, utilizando apenas a identificação permitida pela legislação, representada pelo brasão do Estado. Veja a lista completa das normas do período eleitoral.

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Fonte: Governo do Piauí - Notícias