A cerimônia de assinatura digital e lacração dos sistemas eleitorais impede qualquer modificação nos programas das urnas eletrônicas. De acordo com Júlio Valente, secretário de Tecnologia da Informação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nem mesmo o tribunal pode alterar os sistemas após essa etapa. Se houver necessidade de mudanças, uma nova cerimônia pública deve ser realizada com a presença das entidades de fiscalização.
Conforme explicado pelo secretário, essa cerimônia, realizada entre agosto e setembro, encerra o desenvolvimento dos sistemas para as eleições. As instituições fiscalizadoras e o presidente da Corte participam e assinam digitalmente os programas, garantindo sua imutabilidade.
Valente esclarece que, após a assinatura, “mesmo que o TSE queira, não é possível mexer nos sistemas.” A proteção busca garantir que os programas operem inalterados até o dia da votação, a menos que uma nova lacração seja feita.
A segurança inclui ainda verificação em diferentes etapas. Durante a geração das mídias e preparação das urnas, partidos políticos e entidades fiscalizadoras conferem se os programas instalados são exatamente os lacrados. Uma conferência adicional ocorre antes do início da votação nas seções eleitorais.
O secretário destaca que procedimentos semelhantes de verificação são aplicados nos equipamentos de transmissão dos boletins de urna e nos sistemas do próprio TSE.
O Teste de Integridade das urnas eletrônicas é outro mecanismo crucial. Desde 2002, urnas são sorteadas na véspera da eleição para testes com votos simulados em ambiente controlado. A integridade do processo é confirmada pela comparação dos resultados simulados com os registros prévios, sem divergências em mais de 20 anos.
“O teste confirma a higidez do processo eleitoral informatizado brasileiro”, afirma Valente, assegurando a confiabilidade do sistema.
