O Tribunal Regional do Trabalho do Distrito Federal decidiu manter a liminar que suspende as demissões em massa nas Casas Bahia.

A decisão, proferida na noite de 24 de outubro pela juíza Sandra Nara Bernardo Silva, rejeitou um mandado de segurança da varejista. A magistrada constatou que faltavam documentos necessários para o julgamento.

Assim, a decisão de primeira instância permanece válida, apontando que as dispensas ocorreram sem a participação do sindicato, conforme exigido pela legislação trabalhista.

A empresa deve restabelecer os contratos de trabalho, incluir os funcionários na folha de pagamento e manter os benefícios assistenciais. Novas demissões só poderão ocorrer com a mediação sindical.

Após a suspensão, as Casas Bahia afirmaram que respeitarão as decisões judiciais e prestarão os esclarecimentos necessários.

Recentemente, a empresa entrou com um pedido de recuperação judicial, com dívidas que somam R$ 17,3 bilhões. Até agora, cerca de 1,9 mil funcionários foram demitidos e 298 lojas fechadas.

Fonte: Agência Brasil