Termina nesta quarta-feira (30) o prazo para solicitar o segundo lote de ressarcimentos de valores esquecidos do antigo fundo PIS/Pasep. Quem fizer o pedido dentro desse período terá o pagamento previsto para 26 de outubro.

A consulta para verificar se há dinheiro disponível pode ser feita pelo site Repis Cidadão ou pelo aplicativo do FGTS. O saldo médio informado pelo governo é de R$ 2,8 mil por pessoa, mas o valor varia de acordo com o período trabalhado e o salário recebido entre 1971 e 1988.

O antigo fundo PIS/Pasep é diferente do abono salarial pago atualmente. Os recursos que ainda não foram retirados seguem um calendário de solicitação e pagamento definido pelo governo.

Como consultar os valores disponíveis

Para verificar se existe dinheiro a receber, o trabalhador deve acessar o site Repis Cidadão e entrar com uma conta gov.br. É necessário ter uma conta nos níveis prata ou ouro para realizar a consulta.

Depois do login, o usuário deve autorizar o acesso, informar o NIS do beneficiário e selecionar a opção de pesquisa. O sistema informa se existem valores disponíveis e apresenta as orientações para solicitar o ressarcimento.

O NIS, ou Número de Identificação Social, tem 11 dígitos e corresponde ao mesmo número utilizado como PIS. Ele pode ser localizado em documentos e sistemas como o extrato do FGTS, o Cartão Cidadão, o Meu INSS e o CadÚnico.

Como pedir o ressarcimento

A solicitação pode ser feita em uma agência da Caixa Econômica Federal ou pelo aplicativo do FGTS. No aplicativo, o trabalhador deve acessar a opção “mais”, selecionar “ressarcimento PIS/Pasep” e seguir as instruções para apresentar os documentos exigidos.

Para o pedido feito pelo próprio beneficiário, é necessário apresentar um documento oficial de identificação.

No caso de herdeiros, a documentação exigida depende da situação. Entre as possibilidades estão a certidão PIS/Pasep/FGTS emitida pela Previdência Social com a relação de dependentes habilitados à pensão por morte, uma declaração de dependentes emitida pelo órgão responsável pelo pagamento do benefício ou autorização judicial e escritura pública, conforme o caso.

Quando o dinheiro será pago

Depois que o pedido é protocolado, a Caixa analisa a solicitação e encaminha as informações ao Ministério da Fazenda. O pagamento é feito diretamente em conta bancária do interessado na Caixa ou por meio de uma conta poupança social digital.

Os pedidos realizados até esta quarta-feira (30) integram o segundo lote, com pagamento previsto para 26 de outubro. O governo mantém outras datas de solicitação e pagamento ao longo do ano.

Os valores disponíveis são corrigidos pela inflação. O montante recebido por cada pessoa depende das condições do vínculo de trabalho e da remuneração registrada no período em que os recursos foram acumulados.

Até quando o dinheiro poderá ser resgatado

O trabalhador que ainda não fizer o pedido poderá solicitar o ressarcimento dentro do prazo estabelecido pelo governo. Caso o valor não seja requisitado até setembro de 2028, os recursos serão definitivamente incorporados ao Tesouro Nacional e não poderão mais ser sacados.

A plataforma Repis Cidadão também oferece orientações específicas para herdeiros de beneficiários que morreram. O procedimento exige documentação que comprove a condição de dependente ou sucessor e, conforme a situação, autorização para o saque.

O que era o antigo PIS/Pasep

O Programa de Integração Social (PIS) foi criado em 1970 para formar uma espécie de poupança individual para trabalhadores do setor privado. O Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) foi criado posteriormente para servidores públicos civis e militares.

Em 1975, os recursos dos dois programas foram reunidos no Fundo PIS-Pasep. O fundo deixou de funcionar em 1988, quando foi substituído pelo modelo que deu origem ao abono salarial atual.

Em 2020, as cotas que permaneciam sem saque foram transferidas para o FGTS. Em 2023, os recursos foram encaminhados para uma conta única do Tesouro Nacional, mantendo-se a possibilidade de ressarcimento aos trabalhadores que tinham direito aos valores.

O abono salarial pago atualmente é diferente das cotas do antigo fundo. Trata-se de um benefício anual destinado a trabalhadores que atendem aos critérios estabelecidos pelo programa, com valor que pode chegar a um salário mínimo.