Contribuintes com impostos e taxas estaduais atrasados poderão ter uma oportunidade para regularizar suas pendências no Piauí. O Governo do Estado está preparando uma nova edição do Programa de Recuperação Fiscal (Refis), que prevê descontos de até 95% sobre juros e multas de débitos tributários.

A informação foi anunciada nesta quarta-feira (4) pelo secretário estadual da Fazenda, Emílio Júnior, durante audiência pública na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi). Na ocasião, ele apresentou os resultados das contas públicas referentes ao segundo quadrimestre de 2026 e antecipou os detalhes da proposta.

O benefício deverá alcançar dívidas relacionadas ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), além de taxas do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PI).

Segundo o secretário, o projeto está na fase final de elaboração no Palácio de Karnak. A previsão é que a proposta seja encaminhada aos deputados estaduais ainda nesta quarta-feira (4) ou até quinta-feira (5).

O programa tem como objetivo facilitar a quitação de dívidas com o Estado, oferecendo condições especiais para contribuintes que possuem pendências fiscais. Entretanto, o percentual de abatimento anunciado se refere aos juros e às multas, e não necessariamente ao valor principal dos impostos devidos.

Projeto ainda depende de aprovação dos deputados

Apesar do anúncio, o novo Refis ainda não está em vigor. Para que os contribuintes possam aderir às condições especiais, o projeto precisa ser encaminhado à Assembleia Legislativa, analisado e aprovado pelos deputados estaduais. Depois dessa etapa, também será necessária a sanção do governador.

Até o momento, a Secretaria da Fazenda não apresentou o detalhamento das regras do programa. Ainda não foram divulgadas informações sobre os períodos de dívidas contemplados, as possibilidades de parcelamento, os prazos para adesão ou os critérios específicos para cada tributo.

O ICMS é um imposto cobrado sobre a circulação de mercadorias e determinados serviços. O IPVA incide sobre a propriedade de veículos automotores, enquanto o ITCMD é aplicado sobre a transmissão de bens por herança ou doação.

Já as taxas do Detran estão relacionadas aos serviços prestados pelo órgão estadual de trânsito.

A expectativa é que as condições completas sejam conhecidas após o envio da proposta ao Legislativo. Até lá, os descontos anunciados pelo governo representam uma previsão do projeto, ainda sujeita à aprovação parlamentar.

Caso seja aprovado, o novo Refis permitirá que pessoas físicas e jurídicas com débitos estaduais tenham uma oportunidade de reorganizar suas pendências financeiras com o poder público.