A lei sancionada nesta sexta-feira (06) pelo presidente Lula torna a aprovação no Exame Nacional de Avaliação Médica (Enamed) requisito para que formados em Medicina obtenham o registro no Conselho Regional de Medicina (CRM) e possam exercer a profissão no país.

No Piauí, o Sindicato dos Médicos do Piauí (Simepi) estima que, se o ritmo atual de formação for mantido, cerca de mil estudantes por ano precisarão ser aprovados no exame para conseguir o registro. Segundo o levantamento da entidade, o estado tem 11 instituições com curso de Medicina, cinco públicas e seis privadas, que formam juntas mais de mil médicos anualmente.

A regra vale apenas para quem ingressou nos cursos a partir de 19 de junho de 2026, data de publicação da medida provisória que deu origem à lei. Estudantes matriculados antes desta data seguem as regras vigentes no momento do ingresso e não precisam do exame para obter o CRM, assim como os médicos diplomados com registro reconhecido no Brasil antes da publicação da norma. Como o curso dura seis anos, as primeiras turmas sujeitas à exigência devem se formar a partir de 2032.

Para o Simepi, a formação desse contingente anual reflete a rápida expansão dos cursos de Medicina nas últimas décadas e torna necessário um filtro avaliativo rigoroso. A entidade avalia que o Enamed funcionará como instrumento de controle de qualidade, ao estimular as faculdades a melhorar o corpo docente e a infraestrutura, e que dará mais segurança aos pacientes.

Cursos do estado na primeira edição

Na primeira edição do exame, realizada em 2025, sete cursos de Medicina do Piauí foram avaliados, quatro de instituições públicas e três de privadas. A nota média do estado foi de 66,35 pontos, acima da média nacional, de 65,03. Quatro cursos (57%) alcançaram conceito 4 ou 5, e um (14%) ficou nas faixas 1 ou 2, que podem levar o Ministério da Educação (MEC) a adotar medidas de supervisão.

Como funciona o Enamed

O exame é longitudinal e avalia o estudante em três momentos da graduação. A primeira fase ocorre ao fim do segundo ano (quarto semestre), a segunda ao fim do quarto ano (oitavo semestre), antes do início do internato, e a terceira ao fim do sexto ano (décimo segundo semestre). O desempenho final é a média acumulada das três etapas, com maior peso para a última.

O MEC fixou em 60 pontos a nota mínima de corte. Quem não alcançar a pontuação poderá refazer a última etapa em edições seguintes até atingir a nota exigida.

Os resultados também integrarão o histórico escolar e poderão ser usados como critério de pontuação em seleções de residência médica. De acordo com o MEC, a primeira avaliação obrigatória não terá taxa para estudantes regulares, mas poderão ser cobrados custos adicionais em novas tentativas e no uso das notas para a residência.