Foto: Marcelo Casal Jr/Agência Brasil

Os Microempreendedores Individuais (MEIs) do Piauí poderão contar com atendimento presencial e orientação gratuita do Governo do Estado para se cadastrar na plataforma Contrata+Brasil e disputar oportunidades de fornecimento de bens e prestação de serviços ao poder público. A medida foi estabelecida pela Secretaria de Administração (Sead), por meio da Portaria no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (11).

Para ter acesso ao programa, denominado Contrata MEI Piauí, os empreendedores poderão procurar as Salas da Cidadania administradas pelo Estado ou o Cadastro Único de Fornecedores (Caduf), localizado na sede da Sead, na Avenida Pedro Freitas, no Centro Administrativo, bairro São Pedro, em Teresina. O atendimento será destinado a auxiliar os empresários nas etapas necessárias para participar das contratações públicas.

O suporte incluirá orientações para criação e validação da conta gov.br, verificação da regularidade do CNPJ, cadastramento no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (Sicaf) e escolha dos serviços que o empreendedor pretende oferecer. Os profissionais também receberão auxílio para acompanhar oportunidades e apresentar propostas.

O cadastramento poderá ser realizado diretamente pelo empreendedor, sem necessidade de comparecimento aos postos de atendimento. Para isso, será necessário acessar o endereço https://contratamaisbrasil.sistema.gov.br, entrar com a conta gov.br, selecionar a opção "Minhas Empresas" e informar o CNPJ. Em seguida, o interessado deverá conferir os dados, indicar a área de atuação e a localidade onde pretende prestar serviços, aceitar os termos de uso e concluir a inscrição.

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Regras para participar

A portaria estabelece que os empreendedores poderão consultar as oportunidades de negócios disponíveis na plataforma sem necessidade de inscrição. O cadastramento será obrigatório apenas para apresentar propostas.

Outra regra é que a comprovação da regularidade fiscal, social e trabalhista será exigida somente no momento da contratação, não sendo condição para a inscrição inicial na plataforma.

Nesta primeira etapa, o programa será direcionado aos Microempreendedores Individuais. Microempresas e empresas de pequeno porte também estão contempladas pela política, mas passarão a receber o suporte quando a plataforma federal disponibilizar as respectivas linhas de fornecimento.

A Secretaria de Administração poderá ampliar os pontos de atendimento, estabelecer horários de funcionamento e criar canais digitais para orientar os interessados. A portaria não define um calendário específico para essas medidas.

O objetivo é reduzir as dificuldades de acesso dos pequenos empreendedores às compras públicas, estimular a formalização e ampliar as oportunidades de geração de renda no Piauí. A inscrição na plataforma, entretanto, não representa garantia de contratação pelo poder público.

Para o secretário da Sead, Samuel Pontes, a iniciativa representa um avanço na democratização do acesso às contratações públicas e na valorização dos pequenos empreendedores piauienses.

“Queremos aproximar os pequenos empreendedores das oportunidades oferecidas pelo poder público, eliminando barreiras e facilitando o acesso às contratações. Com o Contrata MEI Piauí, vamos oferecer orientação e suporte para que esses profissionais possam participar das compras governamentais de forma mais simples e acessível. É uma iniciativa que fortalece os negócios locais, movimenta a economia e contribui para a geração de emprego e renda em todo o estado”, destacou o secretário.