O Senado deve finalizar nesta terça-feira (17) a votação do projeto de ajuste fiscal do governo (PLP 299/2026). Aprovado no último dia 12, o projeto principal recebeu 45 votos a favor e 31 contra, mas ainda resta a análise de quatro destaques da oposição.
O substitutivo do senador Eduardo Braga (MDB-AM), baseado no texto do senador Jaques Wagner (PT-BA), permite bloqueios adicionais de despesas para atingir a meta fiscal e limita, a partir de 2027, o crescimento dos gastos acima da inflação de 2,5% para 2% em anos com medidas de contenção.
A proposta também diminui benefícios tributários e permite adiar parte dos repasses da Lei Kandir para estados e municípios. Outra medida importante é o prazo definido para regulamentar os supersalários no serviço público, com estimativas de melhora nas contas públicas em até R$ 56,1 bilhões até 2027.
Davi Alcolumbre, presidente do Senado, adiou a análise dos destaques para permitir mais tempo de avaliação. Assim que finalizada a votação, o projeto segue para a Câmara dos Deputados.
Também na pauta do Senado está o projeto que regula a segurança dos implantes cirúrgicos (PL 6.683/2025), que proíbe materiais tóxicos e valida a necessidade de autorização sanitária. A deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) é a autora, e o texto foi aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais com apoio da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP).
Outro projeto em possível votação é a instituição de agosto como Mês Nacional de Combate à Desigualdade Social (PL 4.035/2023). De autoria do deputado Guilherme Boulos (PSOL-SP), ele busca analisar políticas públicas que reduzam desigualdades, com parecer favorável do senador Paulo Paim (PT-RS).