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Justiça libera compra de iPhones para senadores após suspensão
Decisão da desembargadora federal Mônica Sifuentes revoga liminar que impedia a aquisição de aparelhos; medida reacende debate sobre gastos públicos e necessidade de atualização tecnológica no Senado.
Por Dulina Fernandes
Publicado em 20/11/2026 09:15
Brasil

 

unsplash
Iphone

A presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), desembargadora Maria do Carmo Cardoso, derrubou nesta quinta-feira (19) a liminar que suspendia uma licitação do Senado Federal para contratação de serviços de telefonia móvel, incluindo o fornecimento de 95 iPhones de última geração e 330 aparelhos de outras marcas. O contrato, estimado inicialmente em R$ 6,04 milhões, recebeu proposta vencedora de aproximadamente R$ 4,95 milhões.

A decisão permite que o Senado retome o processo licitatório e avance para a assinatura do contrato. A contratação havia sido suspensa após uma ação popular apresentada pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), que questionou a necessidade de disponibilizar aparelhos de alto padrão a parlamentares e servidores com recursos públicos.

Por que a Justiça liberou a licitação?

Ao analisar o recurso apresentado pelo Senado, a desembargadora considerou que a interrupção do procedimento poderia prejudicar o planejamento administrativo da instituição, especialmente diante do início da nova legislatura, previsto para fevereiro de 2027.

A magistrada também levou em consideração a possibilidade de perda das condições comerciais obtidas durante a licitação. A operadora Claro apresentou proposta aproximadamente 18% inferior ao valor inicialmente estimado.

Com a decisão, também foi suspensa a multa diária de R$ 50 mil estabelecida pela Justiça de primeira instância.

Por que os iPhones foram questionados?

A suspensão inicial havia sido determinada pelo juiz federal Arthur Pinheiro Chaves, da 18ª Vara Federal Cível do Distrito Federal. Na decisão, o magistrado questionou a necessidade de exigir aparelhos da linha iPhone Pro, considerando que o próprio edital também previa celulares com sistema Android para outras atividades administrativas.

O juiz apontou dúvidas sobre a justificativa técnica para a escolha de equipamentos de alto padrão e sobre a possibilidade de restrição da concorrência. A legislação brasileira de licitações estabelece que os bens destinados à administração pública devem atender às necessidades do serviço, observando critérios de economicidade e vedando a aquisição de artigos de luxo.

Senado afirma que não está comprando celulares

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou que a contratação não representa a compra definitiva de aparelhos para os parlamentares.

Segundo ele, os equipamentos serão disponibilizados em regime de comodato, modalidade em que os celulares são fornecidos para utilização durante a vigência do contrato, sem transferência definitiva de propriedade.

O Senado sustenta que o modelo permite incluir serviços de manutenção, substituição de equipamentos e atualização tecnológica. A instituição também argumenta que os parlamentares poderão dispensar o uso dos aparelhos, caso não considerem necessário recebê-los. O contrato previsto terá duração de 48 meses e incluirá serviços de telefonia móvel.

Quanto custará a contratação?

O edital prevê o fornecimento de 425 aparelhos celulares, distribuídos entre 95 unidades da linha iPhone Pro e 330 smartphones intermediários de outras marcas. O valor inicialmente estimado foi de aproximadamente R$ 6,04 milhões para quatro anos. A proposta vencedora apresentada pela Claro ficou em cerca de R$ 4,95 milhões.

Debate sobre gastos públicos continua

A decisão judicial reacende a discussão sobre a necessidade de equipamentos de alto custo para o exercício de funções públicas. De um lado, a administração do Senado defende a atualização tecnológica e a continuidade dos serviços de comunicação utilizados por parlamentares e servidores.

De outro, os questionamentos apresentados à Justiça colocam em discussão se aparelhos de última geração são indispensáveis às atividades legislativas e se as especificações previstas no edital respeitam os princípios da economicidade e da competitividade.

O caso reforça a importância da transparência nas contratações públicas e da demonstração objetiva da necessidade dos bens e serviços custeados com recursos do orçamento federal.

Fonte: CNN

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