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Instalada recentemente na Câmara Federal a Comissão Especial que analisa a Reforma Administrativa (PEC 32/20), tem como um dos titulares o deputado federal Átila Lira (Progressistas). 

O parlamentar fala da finalidade da proposta que visa organizar a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

“Este Projeto da Reforma Administrativa faz parte de um conjunto de reformas do governo, teremos também a reforma tributária. Este da reforma administrativa porque trata do Estado, das carreiras e dos servidores. É importante assinalar que as alterações na estrutura administrativa e dos direitos dos servidores só vai servir para os novos servidores, os atuais não serão atingidos”, enfatiza o deputado Átila.

“É uma reforma que pretende modernizar o serviço público do Brasil. Teremos 5 regimes de trabalho, permitindo uma grande flexibilidade na prestação dos serviços para a sociedade”, ressaltou.

O próximo passo da Comissão será a realização da 1° Audiência Pública a ser realizada na quarta-feira (23), com especialistas em direito na área administrativa, servidores de diversas áreas e representantes sindicais.

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