O deputado estadual Ziza Carvalho (PT) apresentou Projeto de Lei na Assembleia Legislativa estabelecendo a proibição da fabricação e comercialização de gaiolas e similares para a criação de pássaros em cativeiro. Quem desobedecer a norma será multado em R$ 5 mil, nos termos do artigo 57 do Código de Defesa do Consumidor. Em caso de reincidência a multa sobe para R$ 10 mil.

A exceção admitida pela proposta de lei é apenas para as aves domésticas criadas para fins de alimentação ou da agricultura familiar, dentre as quais galinhas, patos, codornas, gansos, marrecos e outros. O projeto proíbe também a fabricação e venda de ração ou qualquer alimento destinados aos passarinhos criados em cativeiro, assim como a venda de ninhos ou outros equipamentos com a mesma função.

Fica resguardada também a permanência em cativeiro das aves silvestres resgatadas pelas autoridades ambientais ou entregues voluntariamente pelos criadores. Nesse caso, os pássaros devem ser encaminhados às entidades de defesa e preservação da vida animal e preparados para retornarem à vida na natureza.
“A Declaração Universal dos Direitos dos Animais destaca que todo animal pertencente a uma espécie silvestre tem o direito de viver livre em seu próprio ambiente natural terrestre, aéreo ou aquático e tem o direito de se reproduzir”, diz ele, acrescentando que os mesmos direitos são garantidos na Constituição Federal brasileira.

“O comércio de gaiolas e outros objetos para a criação de passarinhos em cativeiro representa um verdadeiro instrumento de degradação ambiental. Para mudar isso é preciso criar uma estética que valorize o animal solto, as aves na natureza, o canto dos passarinhos entre as árvores. É preciso deixar claro que não existe estética na criação de um passarinho na gaiola, mesmo que esse animal seja de fora da nossa fauna”, explica o deputado.