O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2022 prevê para o pagamento do Auxílio Brasil (Medida Provisória 1061/21), criado em substituição ao Bolsa Família, o valor de R$ 34,7 bilhões para atender 14,7 milhões de famílias.

O informativo conjunto das consultorias do Orçamento observa que, diferentemente do Bolsa Família, as dotações do Auxílio Brasil não estão regionalizadas. O Bolsa Família beneficiou, no mês de agosto de 2021, 14,6 milhões de famílias e sua dotação em 2021 é de R$ 34,8 bilhões.

Eleições

A despesa do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas está projetada em R$ 2,128 bilhões, 4,5% superior à despesa de R$ 2,035 bilhões autorizada em 2020. O fundo provocou polêmica na votação do projeto da LDO 2022, que foi aprovado pelo Congresso com uma estimativa de R$ 5,7 bilhões, posteriormente vetada pelo presidente Jair Bolsonaro.

Duas parcelas compõem o valor do Fundo:

– R$ 812 milhões, valor mínimo equivalente à compensação fiscal que as emissoras de rádio e TV receberam pela divulgação da propaganda partidária em 2016 e 2017, atualizada pelo INPC;

– R$ 1,316 bilhão, decorrente de redução da reserva de recursos destinada ao atendimento de emendas de bancada estadual de execução obrigatória.

Quanto ao Fundo Partidário, o valor programado para 2022 é de R$ 1,06 bilhão.

Projeto não tem previsão de reajuste para servidor

O projeto não oferece reajuste para servidores. No entanto, pela primeira vez em três anos, há previsão de concurso público, com a abertura de 41,7 mil vagas em órgãos do Executivo, universidades federais e agências reguladoras. A previsão é que as despesas com pessoal cresçam de R$ 332,355 bilhões neste ano para R$ 342,799 bilhões no ano que vem.

Prioridades

Outras prioridades destacadas pelo governo no Orçamento para 2022 são:

– R$ 8,5 bilhões de incorporação para receita do Fundo Nacional de Ciência e Tecnologia, sendo que metade serão recursos não-reembolsáveis;

– R$ 10,148 bilhões para investimentos em andamento no Poder Executivo, com alocação de 10,3% das despesas discricionárias;

– R$ 2 bilhões para realização do Censo Demográfico em 2022. Na preparação do Censo em 2022, já foi publicado crédito adicional de R$ 82,3 milhões neste ano, e estão em tramitação no Congresso Nacional recursos adicionais de R$ 35,7 milhões. (Agência Câmara)

Meio Norte