O objetivo é o de conter o avanço dos casos de Covid-19 e de outras síndromes gripais nas unidades do Poder Judiciário da capital e do interior

O Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) e a Corregedoria Geral de Justiça prorrogaram a suspensão das atividades presenciais do Poder Judiciário do Estado do Piauí até 18 de fevereiro de 2022. A decisão foi publicada em portaria e divulgada no sábado (12).

Segundo o documento, o objetivo é o de conter o avanço dos casos de Covid-19 e de outras síndromes gripais nas unidades do Poder Judiciário da capital e do interior.

O TJ-PI já havia suspendido as atividades presenciais anteriormente entre os dias 24 e 30 de janeiro. Na época, o Poder Judiciário registrou 117 casos de Covid-19 nas unidades de Teresina, segundo dados da Superintendência de Gestão da saúde e Qualidade de Vida.

Medidas restritivas 

Conforme a regras divulgadas, as unidades administrativas e judiciárias da justiça estadual que tiverem até três servidores em seu quadro devem manter o mínimo de um servidor em atendimento presencial diário.

Para as unidades que possuam a partir de quatro servidores, o atendimento presencial deve ser de, no mínimo, dois integrantes da unidade por dia.
Ainda segundo o texto, aqueles que não estiverem escalados para o atendimento presencial devem exercer as atividades laborais em regime obrigatório de trabalho remoto, com metas de produtividade pré-definidas.

Atendimento por meio de agendamento

A Portaria garante o atendimento diário por meio do Balcão Virtual e assegura o acesso dos advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público aos prédios do Poder Judiciário do Estado do Piauí, permitindo o atendimento presencial em casos de urgência, com agendamento prévio, seguindo as normas sanitárias da Organização Mundial da Saúde-OMS, sem prejuízo da adequada prestação juridiscional.

O texto determina também que cada unidade judiciária e administrativa deverá manter número de telefone atualizado para atendimento ao público interno e externo, disponibilizado nas abas “Plantão Extraordinário” e “Balcão Virtual” do site do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí.

Prazos são mantidos 

Segundo a Portaria, todos os prazos dos processos judiciais e administrativos continuam a fluir regularmente e as audiências em casos não urgentes e as sessões de julgamento administrativas e judiciais dos órgãos julgadores do Tribunal de Justiça e das Turmas Recursais continuarão sendo realizadas preferencialmente por videoconferência.

Retorno gradativo

A partir do dia 18 de fevereiro, as atividades do Poder Judiciário do Estado do Piauí voltarão a ser prestadas mediante o trabalho presencial de 50% do quadro da respectiva unidade judiciária ou administrativa, com efetivo mínimo de um único servidor por unidade, devendo o quantitativo remanescente funcionar em regime obrigatório de trabalho remoto, nos termos da Portaria Nº 1425/2021 – PJPI/TJPI/SECPRE, de 10 de junho de 2021.