O Conselho da Justiça Federal (CJF) informou ter liberado mais de R$ 1,5 bilhão em requisições de pequeno valor (RPVs) que correspondem a matérias previdenciárias e assistenciais. Cerca de 100 mil segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) terão direito ao benefício. As requisições foram autuadas em junho deste ano. Com informações do Metrópoles.
Só o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), com jurisdição no Distrito Federal, Goiás, Minas Gerais e em outros 11 estados, recebeu R$ 598 milhões de RPVs previdenciárias ou assistenciais, destinado a 33 mil beneficiários.
Na prática, o dinheiro é pago para quem ganhou processos contra o INSS em matérias previdenciárias, a exemplo de revisões de aposentadorias, auxílio-doença, pensões e outros benefícios. Cabe aos Tribunais Regionais Federais (TRFs), segundo cronogramas próprios, efetuarem o depósito dos recursos financeiros liberados.
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