O presidente da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), deputado Franzé Silva (PT) promulgou a Lei Estadual Nº 8.007/2023 que reajusta o salário dos procuradores do Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) para mais de R$ 37 mil neste ano. A lei foi publicada na edição dessa sexta-feira (24), do Diário Oficial do Piauí.

A lei estabelece os valores dos subsídios por três anos e será implementado de forma escalonada. A partir do dia 1º de abril, o valor é reajustado para R$ 37.589,95, em 2024 fica no valor de R$ 39.717,68 mil a partir de fevereiro, e em 2025 em R$ 41.845,48 também a partir de fevereiro.

Ainda de acordo com a lei estadual, as despesas resultantes da aplicação das novas remunerações correrão à conta das dotações orçamentárias consignadas ao MPPI.

O projeto de reajuste é de autoria do próprio Ministério Público e foi aprovado na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) no dia de 28 de fevereiro.

Rebeca Lima
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