A Receita Federal apresentou algumas mudanças nas regras de declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para 2023.

Uma delas é o aumento do período para entrega, que vai até o fim deste mês. Há também avanços na declaração pré-preenchida e formas de avançar na fila da restituição. O professor do Centro Universitário do Distrito Federal (UDF), Deypson Carvalho, lista as principais mudanças:

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1) Aumento do período de entrega (que agora é entre os dias 15 de março e 31 de maio);

2)  Houve mudança na regra que envolve o investimento em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e semelhantes. Agora, só precisa entregar a declaração quem tenha realizado operações de vendas de mais de R$ 40 mil ou que não teve imposto descontado na fonte;

3) Sobre a declaração iniciada pela pré-preenchida, a principal inovação foi que algumas informações, como de dados bancários, dos fundos de investimentos, das transações com imóveis, doações e criptoativos, serão recuperadas;

4) Ficou mais fácil autorizar terceiros para que eles façam a declaração do Imposto de Renda pelo contribuinte. Essa autorização é possível de ser feita, inclusive, pelo celular;

5) A partir desse ano, a opção por iniciar uma declaração pela pré-preenchida ou a escolha pela restituição via Pix colocará o contribuinte em prioridade na fila de restituição;

6) Os rendimentos de Pensão Alimentícia passam a ser isentos e não tributáveis (e se mudam para a ficha com esse nome); 

7) A Ficha de Bens e Direitos passará a solicitar um “código de negociação” para os bens movimentados em bolsa de valores;

8) O governo federal disponibilizou uma quarta opção de acesso à funcionalidade “Meu Imposto de Renda”, com autenticação à conta gov.br, diretamente pelo site da Receita, sem precisar baixar o programa;

9) A partir deste ano, a opção pelo débito automático fica disponível mesmo após o fim do prazo de entrega da declaração, nos acessos pela opção “Meu Imposto de Renda”. O contribuinte receberá uma mensagem com essa informação no recibo de entrega;

O prazo para declaração do Imposto de Renda de 2023 vai até o dia 31 de maio. Até lá, todos os dias, a Radioagência Nacional tira uma dúvida por dia em um novo episódio da série, de veiculação gratuita por qualquer emissora do país.

*Essa é uma parceria da Radioagência com o Centro Universitário do Distrito Federal (UDF).