Presidente do TCE-PI, conselheiro Kennedy BarrosFoto: Paulo Pincel

Informar os dados ao SNIS é condição para acesso dos municípios a recursos federais

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí comunica às prefeituras municipais que o processo de Coleta de Dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento Básico (SNIS) foi prorrogado, e permanecerá aberto até o dia 12 de junho de 2023. A Coleta de Dados é iniciativa do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional – MIDR e teve início em 4 de abril de 2023.

Os dados do SNIS são coletados anualmente junto aos municípios e aos prestadores de serviços de saneamento básico seguindo o cronograma de coleta de cada componente. Os formulários de preenchimento contêm informações de caráter institucional, administrativo, operacional, gerencial, econômico-financeiro, contábil e de qualidade da prestação de serviços.

É composto por 3 questionários, referentes a 1) Água e Esgotos, 2) Resíduos Sólidos, e 3) Águas Pluviais. Até o dia 02 de junho de 2023, 80 municípios piauienses não haviam iniciado o preenchimento de ao menos um dos três questionários.

O fornecimento de informações ao SNIS: a) constitui condição para acesso a recursos federais destinados ao saneamento básico; b) subsidiará a divulgação dos Diagnósticos do SNIS. Mais informações sobre o SNIS, bem como capacitações EaD sobre a temática, podem ser obtidas no sítio eletrônico https://www.gov.br/mdr/pt-br/assuntos/saneamento/snis/area-do-prestador-e-municipios/.

Fonte: Assessoria TCE-PI