O secretário de Estado da Fazenda, Emílio Júnior, acompanhado do secretário Washington Bonfim (Planejamento), apresentou aos deputados estaduais da Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa, o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) relativo ao 1° quadrimestre de 2023 (janeiro a abril), em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Segundo as informações apresentadas, na audiência pública realizada na manhã de segunda-feira (26), as metas fixadas para os resultados nominal e primário foram cumpridas, as despesas com pessoal e a dívida em relação à Receita Corrente Líquida (RCL) encontram-se abaixo dos limites estabelecidos pela LRF.

“Nós cumprimos as metas fiscais nesse primeiro quadrimestre de 2023. E o governador Rafael Fonteles recomenda a toda equipe prudência para que o Estado continue mantendo o equilíbrio fiscal e as conquistas já alcançadas, a exemplo do pagamento da folha de pagamento dos servidores dentro do mês, a garantia do repasse aos poderes e que ainda sejam mantidos os investimentos que beneficiam a população”, afirmou o secretário Emílio Júnior.

Sobre os gastos com pessoal, segundo os números apresentados pelo governo durante a audiência, o poder Executivo atingiu 43,05%, enquanto o limite legal estabelecido pela LRF é de 49%. E em relação a todas as despesas com pessoal, nesse mesmo quadrimestre, o limite atingido pelo Estado é de 50.50%, enquanto a lei estabelece o limite legal de 60%.




Em relação à aplicação mínima em Saúde, Emílio Júnior, comentou que os gastos aplicados nessa área, que é uma das prioridades desse governo, representam nesse primeiro quadrimestre cerca de 13,04%, sendo que aplicação mínima em saúde deve ser de 12%.

Sobre essa mesma aplicação na área da educação, foram gastos no mesmo período um percentual de 20,50%, sendo 25% o mínimo de recurso que deve ser aplicado até o final do ano. Além disso, o secretário da Fazenda ressaltou que ainda tem os pagamentos que são feitos com recursos do Fundef, que não são computados como gastos da educação.

“E em relação ao Fundeb, nesse primeiro quadrimestre o valor retido para o Fundeb foi de R$ 828,53 milhões, sendo que o Estado recebeu de transferência da União cerca de R$ 409,04 milhões. Portanto, a perda do Fundeb nesse primeiro quadrimestre foi de R$ 419,49 milhões, significa que o Estado está ajudando os municípios, complementando recursos para o Fundeb”, destacou o secretário.

O superintendente do Tesouro Estadual, James Lane de Sousa, e o diretor da Unidade de Controle Contábil, Bruno Cardoso Teixeira, também participaram da audiência.