Foto: Ascom 

A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou nessa última quarta-feira (12), o projeto de lei da Defensoria Pública do Estado que amplia o número de cargos em comissão.

Segundo a Defensoria, o objetivo do PL é aprimorar a estrutura administrativa e de assessoramento dos defensores devido ao aumento significativo do número de atendimentos da instituição.

De acordo com o PL nº 148/2023, ficam acrescidos ao quadro de servidores da Defensoria Pública os seguintes cargos em comissão, todos com remuneração definida na Lei estadual nº 6.828, de 13 de junho de 2016:

- 100 cargos comissionados de Assessor de Defensoria Pública;

- 10 cargos de Assessor Técnico I;

- 10 cargos de Assessor Técnico II;

- 15 cargos de Assessor Técnico II;

- 1 cargo de Assessor do Conselho Superior;

- 1 cargo de Coordenador Administrativo;

- 1 cargo de Coordenador de Transportes;

- Subcoordenador Administrativo;

- Subcoordenador de Gestão de Pessoas;

- Subcoordenador de Orçamento e Finanças;

- Subcoordenador de Infraestrutura e Materiais;

- Subcoordenador de Licitações e Contratos;

- Subcoordenador de Planejamento e Projeto;

- Subcoordenador de Tecnologia e Informação;

- Subcoordenador de Controle Interno;

- Subcoordenador de Transportes;

- Subcoordenador de Estágio;

- Subcoordenador de Comunicação. 

Para a Defensora Pública Geral, Carla Yáscar Belchior, a aprovação vai permitir que os serviços da instituição sejam executados com mais qualidade e eficiência.

“É um marco para a atual gestão e para a Defensoria Pública do Piauí, com a aprovação de um projeto de lei importante para a estruturação e organização da nossa Instituição. Permite-nos acompanhar as mudanças que estão se desenhando no Sistema de Justiça piauiense, bem como planejar e preparar a Defensoria para continuar atendendo com qualidade e eficiência a população em situação de vulnerabilidade de nosso estado”, comentou Carla Yáscar.

Já as despesas decorrentes da execução da lei correão à conta de dotações orçamentárias próprias da Defensoria. A matéria segue para a sanção do governador Rafael Fonteles.

Atualmente, a Defensoria Pública do Piauí atende 32 comarcas de forma permanente, incluindo Teresina e outras 29 através da Defensoria Itinerante.  

Rebeca Lima
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