Moraes homologou delação de Cid

MARCELO CAMARGO/AGÊNCIA BRASIL - ARQUIVO

A decisão foi dada por causa do acordo de delação celebrado por ele com a PF e homologado pelo ministro do STF no último sábado

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro para que tivessem acesso aos depoimentos do ex-ajudante de ordens Mauro Cid. O material não foi liberado por causa do acordo de delação celebrado por Cid com a Polícia Federal e homologado por Moraes no último sábado (9).

Também no sábado, Moraes autorizou à defesa o acesso aos depoimentos prestados pelo general Mauro Lourena Cid, por Osmar Crivelatti e por Frederick Wassef. Fabio Wajngarten e Marcelo Câmara ficaram em silêncio naquele dia, assim como o casal. 

A defesa de Bolsonaro e Michelle alegou que o STF não é o "foro competente" para a apuração desses crimes. "Não se trata de ficar em silêncio. O STF não se mostra o órgão jurisdicional correto para cuidar da presente investigação", postou a ex-primeira-dama em uma rede social

Em agosto, a Polícia Federal cumpriu quatro mandados de busca e apreensão em uma operação de combate a crimes de peculato e lavagem de dinheiro ligados ao caso das joias recebidas pelo ex-presidente. O general Mauro Cesar Lourena Cid, pai de Mauro Cid, foi um dos alvos da operação.

Na última semana, Mauro Cid foi ao STF indicar a Moraes a formalização da delação. Ele prestou um novo depoimento à Polícia Federal na semana passada no inquérito sobre a conduta do hacker Walter Delgatti Neto na invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e na inserção de documentos falsos, entre eles alvarás de soltura, no Banco Nacional de Mandados de Prisão.

O tenente-coronel do Exército é investigado por participação em um esquema de fraude em cartões de vacinação e em uma tentativa de golpe de Estado. Também é investigado no caso das joias estrangeiras dadas a Jair e Michelle Bolsonaro e no dos atos extremistas de 8 de janeiro. À Polícia Federal, ele já prestou pelo menos seis depoimentos.

O acordo de delação premiada, como o que o ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL) Mauro Cid assinou com a Polícia Federal, pressupõe a colaboração entre o investigado e as autoridades, com informações relevantes sobre a natureza dos crimes em questão. A negociação precisa ser levada ao conhecimento do Ministério Público Federal (MPF) e aceita pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

O advogado criminalista Rafael Paiva explica que a delação premiada, também chamada de colaboração premiada, ocorre quando um dos acusados ou um dos investigados faz um acordo com o Ministério Público ou a polícia, aceito pela Justiça, para ajudar na investigação em troca de benefícios no processo.

Paiva acrescenta que a delação premiada prevê, obrigatoriamente, que haja confissão por parte do suspeito — ele admite o crime e delata os cúmplices. "O delator pode ter alguns benefícios no cumprimento da pena, que pode ser diminuída e, em alguns casos, até não cumprir a pena — o que é mais difícil. O mais comum é que haja diminuição substancial", acrescenta.

No acordo, não basta que as informações sejam apresentadas. A delação tem de ser comprovada pela própria investigação. "Então, teoricamente, a delação só é eficaz se for homologada e validada, se as informações forem confirmadas por outro elemento de prova, para que não fique algo vazio, para que não seja uma mera indicação de alguém como autor de um crime", completa Paiva.