MARCELLO CASAL/AGÊNCIA BRASIL
Quem tem renda mensal de até dois salários mínimos ou está inscrito no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal) e possui dívidas em atraso de até R$ 5.000 se enquadra na Faixa 1 do programa Desenrola Brasil, grupo que terá a oportunidade de renegociar suas dívidas de modo online, com descontos de até 99%. Para isso, é preciso ter conta na plataforma Gov.br, de nível prata ou ouro.
Quem não cumprir esse requisito não vai conseguir acessar o sistema do Desenrola, que será aberto à população na segunda-feira (9). No site ou no aplicativo do programa estarão disponíveis as propostas com os descontos oferecidos pelos credores para serem consultadas, aceitas ou recusadas por quem está inadimplente.
"Essa informação é muito importante, porque a consulta e a renegociação das dívidas só vão ser possíveis com o cadastro no portal Gov.br, com contas prata ou ouro. As pessoas têm uma semana antes do lançamento da plataforma do Desenrola para corrigir os dados e conquistar a conta nesses níveis", disse o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na sexta-feira (29), durante a apresentação dos resultados do leilão de credores.
São consideradas apenas as dívidas que tenham sido negativadas em birôs de crédito no período entre 1° de janeiro de 2019 e 31 de dezembro de 2022. Nessa fase, a terceira do programa, estão incluídas dívidas bancárias e não bancárias, como as contas de luz, água, compras no varejo e serviços de educação, entre outras.
O Desenrola Brasil pode beneficiar 32 milhões de pessoas nessa etapa, para a qual recebeu inscrições de 924 credores, que representam 86% das negativações de até R$ 5.000. Após a realização de um leilão, para os credores darem lances dos maiores descontos para as renegociações, foram selecionadas 654 empresas com dívidas a receber.
"Os credores inseriram no sistema um desconto específico para cada um dos CPFs (Cadastro de Pessoas Físicas) com pagamento pendente, um processo bem individualizado", disse Haddad.
Os descontos oferecidos somaram R$ 126 bilhões, 83% em média. Do total, R$ 59 bilhões representam deduções para dívidas de até R$ 5.000, e R$ 68 bilhões são referentes aos pagamentos entre R$ 5.000 e R$ 20 mil.
Além disso, para incentivar os bancos a financiar o pagamento parcelado das dívidas, o governo federal disponibilizou R$ 8 bilhões em recursos do FGO (Fundo de Garantia de Operações), do Tesouro Nacional. Têm prioridade para usufruir dessa garantia as pessoas cujas dívidas, com valor atualizado, não ultrapassem R$ 5.000.
Os débitos dessa faixa de valores correspondem a R$ 78,9 bilhões e poderão ser renegociados com pagamento à vista ou parcelado. No segundo caso, pode ser fechado um acordo para a quitação em até 60 meses, com juros de até 1,99% ao mês. Em um segundo momento, a garantia do FGO poderá ser usada nos contratos de pagamentos entre R$ 5.000 e R$ 20 mil.
As dívidas que não contarem com essa garantia só poderão ser pagas à vista, na plataforma do Desenrola, com o desconto oferecido pelo credor.
O Ministério da Fazenda estima que, após os descontos, poderá ser negociado um volume financeiro de R$ 25 bilhões, sendo R$ 13 bilhões para dívidas até R$ 5.000 e R$ 12 bilhões para aquelas com valor entre R$ 5.000 e R$ 20 mil. O número de contratos pode chegar a 60 milhões, a maioria (51 milhões) de dívidas até R$ 5.000, e 9 milhões daquelas acima desse valor.
Lançado em julho, o programa Desenrola Brasil tem três etapas. As duas primeiras, já realizadas, envolveram a "desnegativação" de dívidas bancárias de até R$ 100 e a renegociação de dívidas bancárias de pessoas físicas com renda de até R$ 20 mil. A terceira etapa é a que começará a ser negociada no dia 9 de outubro.
Como fazer a habilitação e a mudança de nível na plataforma Gov.br?
undefined
A conta Gov.br é o meio digital de identificação do cidadão e está disponível para todos os brasileiros. Ela garante a segurança no acesso aos serviços digitais do governo, como a Declaração de Imposto de Renda, os serviços do SUS (Serviço Único de Saúde), o Portal e-Social e até o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio).
Com uma conta nessa plataforma, também é possível ter documentos pessoais em versão digital, como a CNH digital (Carteira Nacional de Habilitação), o Título de Eleitor e a Carteira de Trabalho, realizar a prova de vida do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e assinar documentos eletronicamente. Veja como fazer ou atualizar seu cadastro:
1. Acesse o site www.gov.br e selecione o item "Entrar com gov.br", que fica no canto superior direito.
2. Na página de identificação, digite o número do seu CPF e clique em "Continuar" para criar ou alterar sua conta.
3. Para realizar o cadastro, é necessário preencher um formulário simples, e os dados podem ser validados na Receita Federal ou no INSS. O cadastro também pode ser realizado em uma agência do INSS ou nos postos da Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito), antigo Detran (Departamento Nacional de Trânsito). Mas atenção: esse formulário só dá acesso ao nível bronze.
4. Para subir para o nível prata, o cidadão deve fazer biometria facial com a CNH, ou ser servidor público federal, ou, então, fazer o login pelo banco, se a instituição for uma das credenciadas (Banco do Brasil, Banrisul, Bradesco, Banco de Brasília, Caixa Econômica Federal, Sicoob, Santander, Itaú, Agibank, Sicredi e Mercantil do Brasil).
5. É preciso que o número de telefone celular esteja atualizado no cadastro do banco, pois será enviada uma mensagem SMS para confirmar o acesso.
6. Para ter uma conta ouro, é necessário ter uma foto cadastrada na base de dados da Justiça Eleitoral/TSE (Tribunal Superior Eleitoral) com o reconhecimento facial habilitado no aplicativo, ou fazer a validação a partir do QR Code da sua Carteira de Identidade Nacional, ou com Certificado Digital compatível com ICP-Brasil (Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira), o sistema nacional brasileiro de certificação digital.
7. Quem tem conta Gov.br nível bronze e precisa aumentar para prata ou ouro também pode utilizar o aplicativo Gov.br e seguir as orientações do próprio app, que oferece a oportunidade de elevar o nível da sua conta.
Mais informações estão disponíveis no site do Ministério da Fazenda, nesta página.
