Foto: Renato Andrade/Cidadeverde.com
Por Rebeca Lima
Os professores da rede municipal de ensino de Teresina iniciam na manhã desta segunda-feira (02) uma greve por tempo indeterminado. A categoria deve se reunir em frente à sede da Secretaria Municipal de Educação (Semec), a partir das 8h.
Ao Cidadeverde.com, o coordenador geral do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Teresina (Sindserm), Sinésio Soares, informou que o objetivo é abrir uma negociação com a Semec para o pagamento do reajuste da categoria.
“Avisamos com três dias e a greve começou hoje. O comando de greve será na Semec, onde o objetivo é abrir um canal de negociação para cumprir a decisão do TCE. Vamos tentar estabelecer uma negociação e pedir a mediação do Ministério Público”, destacou o coordenador.
Segundo a categoria, há três meses, a Prefeitura de Teresina instituiu uma nova tabela de pagamentos de salários que desagradou os profissionais.
Além disso, os professores continuam cobrando o pagamento do reajuste do Piso Nacional da Educação Básica referente aos anos de 2022 e 2023. Segundo eles, a Prefeitura de Teresina deve 17% de reajuste do piso nacional referente a 2022 e ainda 15% referente ao ano de 2023.
“Só terminaremos a greve quando a Prefeitura negociar o que deve. Basta abrir a negociação reconhecendo o que o TCE determinou: eles devem o passivo de 2022, devendo 13 meses e meio, e em 2023 já há um cálculo também”, acrescentou Sinésio.
Em nota, a Semec destacou que repudia a decisão da categoria e informou que não foi procurada para diálogo.
Com relação ao movimento grevista dos professores da Rede Municipal de Teresina, organizado pelo Sindicato dos Servidores Municipais, a Secretaria Municipal de Educação (Semec), repudia a decisão tomada sem antes considerar que estamos em momento de extrema importância para a Educação de todos os municípios brasileiros. Período de realização das provas do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica – SAEB. A avaliação permite um retrato da efetividade da aprendizagem dos estudantes em caráter nacional, regional, municipal ou em cada instituição. Tais dados geram informações cruciais para a formulação de políticas públicas pelas redes de ensino, bem como poderá impactar no total de recursos que um município possa receber para aplicar na educação. Desta forma, o movimento demonstra, total desprezo com a qualidade do ensino público, o cuidado e a responsabilidade com nossos alunos.
Diante da constante divulgação feita pelo sindicato, através da mídia, considerando que a Semec não foi procurada pela representação da categoria para dialogar, enfatizamos que o parágrafo 1º do Artigo 459 da CLT diz que:
Quando o pagamento houver sido estipulado por mês, deverá ser efetuado, o mais tardar, até o quinto dia útil do mês subsequente ao vencido, não há o que se falar em salário atrasado e muito menos em direito líquido e certo sobre tabela de vencimentos, posto se tratar de organização administrativa que compete ao chefe do executivo municipal.
Com relação ao piso salarial da categoria, o município de Teresina ao conceder o reajuste do Piso Nacional do Magistério no ano de 2023, reajuste linear de 15%, para todos os professores e pedagogos e no mesmo ato incorporou a complementação especial. Também se cumpriu o acórdão do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE) , ao dispor no texto da lei a incorporação da questionada complementação especial de vencimento estabelecida pela lei de 2022, sanando qualquer interpretação equivocada sobre a natureza da complementação. Enfatizamos que o TCE é ciente das respostas solicitadas junto a Semec.
Quanto ao suposto passivo, também objeto do acórdão, o município de Teresina ao conceder e pagar a complementação especial somente para a em extinção Classe Auxiliar visou atingir o valor de R$ 3.845,63 ora estabelecido para o piso nacional do magistério em 2022. Assim, o suposto passivo, seria pagamento em duplicidade.
As pontuações feitas pelo sindicato da categoria, da suposta falta de estrutura nas 321 unidades de ensino que o município de Teresina dispõe, não condiz com a verdade, considerando que o município conta com escolas de excelente qualidade. Ressalta-se que a Semec vem fazendo investimentos a curto e longo prazo para garantir toda estrutura nas unidades. Contudo, é pertinente enfatizar que isso, não é razão legal para justificar movimento grevista.
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