Projeto voltou ao Senado após alteração na Câmara

MARCELLO CASAL JR/AGÊNCIA BRASIL/ARQUIVO - 16/9/2021

Desoneração permite às empresas pagarem alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre a folha de salários

O Senado aprovou nesta quarta-feira (25) o projeto de lei que prorroga a desoneração da folha de pagamento até dezembro de 2027. O benefício vale para 17 setores da economia, entre eles, o da construção civil, indústria têxtil e tecnologia da informação. O texto depende agora da sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva

Pelo texto, a contribuição previdenciária de 20% sobre a folha salarial será substituída por uma contribuição com alíquota entre 1% e 4,5% da receita bruta das empresas. O benefício já está em vigor, mas tem validade até 31 de dezembro deste ano.

O projeto já havia sido aprovado pelos senadores, no entanto, como foi modificado na Câmara dos Deputados, precisou voltar para análise da Casa. Durante a discussão na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), o relator da matéria, senador Angelo Coronel (PSD-BA), rejeitou a maioria das alterações propostas pelos deputados, entre elas a que estendia a diminuição da contribuição previdenciária a todos os municípios brasileiros. Ele manteve uma mudança que fixa em 1% a alíquota de contribuição previdenciária de empresas de transporte rodoviário coletivo de passageiros. Atualmente, a taxa é de 2%.

Os senadores que são favoráveis à matéria afirmam que a indefinição do tema está prejudicando o planejamento das empresas para 2024. 

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O autor da matéria, senador Efraim Filho (União-PB), afirma que caso a desoneração não seja mantida cerca de 600 mil brasileiros poderão perder o emprego. "É um projeto de forte apelo social, o maior desafio do Brasil é gerar empregos e, principalmente, nos setores de emprego intensivo de mão de obra", comentou.

"Essa prorrogação gera emprego, aumenta receita e entra no mérito do planejamento. As empresas estão nesse momento definindo preço, e para definir preço tem que ter a definição da regra", afirmou o senador Izalci Lucas (PSDB-DF).

Apesar da pressão dos setores econômicos, a base do governo é resistente ao projeto de lei. O líder do governo, o senador Jaques Wagner (PT-BA), afirmou que a equipe econômica tem o compromisso de analisar o tema dentro da reforma tributária.

• O que diz o texto?

Pelo projeto, a contribuição previdenciária patronal sobre a folha de salários será substituída por uma contribuição incidente sobre a receita bruta do empregador. A contribuição patronal é paga por empregadores para financiar a seguridade social.

Então, em vez de o empresário pagar 20% sobre a folha do funcionário, o tributo pode ser calculado com a aplicação de um percentual sobre a receita bruta da empresa, que varia de 1% a 4,5%, conforme o setor.

A contribuição não deixa de ser feita, apenas passa a se adequar ao nível real da atividade produtiva do empreendimento. Em outras palavras, as empresas que faturam mais, contribuem mais. Com isso, é possível contratar mais empregados sem gerar aumento de impostos.

Quais são os setores beneficiados?
• Confecção e vestuário
• Calçados
• Construção civil
• Call center
• Comunicação
• Construção e obras de infraestrutura
• Couro
• Fabricação de veículos e carroçarias
• Máquinas e equipamentos
• Proteína animal
• Têxtil
• Tecnologia da informação (TI)
• Tecnologia da informação e comunicação (TIC)
• Projeto de circuitos integrados
• Transporte metroferroviário de passageiros
• Transporte rodoviário coletivo
• Transporte rodoviário de cargas
• Empregos e salários

Juntos, esses segmentos geram cerca de 9 milhões de empregos formais. Segundo os dados da Associação das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação e de Tecnologias Digitais (Brasscom), a iniciativa garantiu, em 2022, um aumento de 19,5% na remuneração dos trabalhadores dos setores beneficiados.

Se a folha não tivesse sido desonerada, o salário médio desses segmentos seria de R$ 2.033. Com a desoneração, a média salarial desses trabalhadores subiu para R$ 2.430.