A proposta prevê que estabelecimentos comerciais deverão monitorar possíveis situações de constrangimento e indícios de assédio, além de prestar assistência

O deputado federal Florentino Neto(PT/PI) é co-autor do projeto de lei aprovado ontem (6), pela Câmara dos Deputados, e que cria o protocolo “Não é não”, com o intuito de prevenir constrangimento ou violência contra a mulheres em shows ou casas noturnas. Além dele, apenas outro homem, o deputado Duarte Júnior, do Maranhão, assinou o projeto apresentado pela Bancada Feminina.

A proposta prevê que estabelecimentos comerciais deverão monitorar possíveis situações de constrangimento e indícios de assédio, além de prestar assistência e afastar o agressor da vítima, que deve ser expulso do ambiente, caso necessário. De acordo com o deputado Florentino, o protocolo foi inspirado na iniciativa No Callem, implementada em Barcelona, na Espanha.

“Foi esse protocolo que levou à prisão do jogador de futebol Daniel Alves, acusado de estuprar uma mulher em uma boate, em dezembro do ano passado. A instituição deste protocolo no no País pode ser um importante aliado da mulher brasileira ”, destaca o parlamentar. Para ele, o Projeto de Lei 3/2023, que estabelece o protocolo “Não é Não”, será mais um importante instrumento na proteção e defesa dos direitos das mulheres, que passa a vigorar após a sanção do presidente Lula.

Além desse projeto de lei, a Câmara aprovou uma série de projetos de lei e requerimentos de urgência de propostas prioritárias para a bancada feminina. A ação foi uma alusão aos 16 dias de ativismo pelo combate à violência doméstica, que acaba em 10 de dezembro.