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“Não é Não”: Lula sanciona lei para combate ao assédio sexual e violência contra mulheres
29/12/2023 18:57 em Brasil
Foto: Ricardo Stuckert / PR
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta sexta-feira (29), a lei do “Não é Não”, de combate à violência e ao constrangimento contra as mulheres.
De autoria da deputada federal Maria do Rosário (PT-RS), o protocolo estabelece regras que valem para casas noturnas, boates, espetáculos musicais realizados em locais fechados e em shows, com venda de bebida alcoólica. O texto inclui também as competições esportivas.
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