• Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) e Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) são instaladas no Congresso Nacional e na Câmara Legislativa do Distrito Federal, respectivamente, para investigar os atos extremistas nas sedes dos Três Poderes, em Brasília

   

   

   

  Marcelo Camargo/Agência Brasil/ - 8.1.2023

Na 23ª fase da operação Lesa Pátria, a Polícia Federal cumpriu nesta segunda-feira (8) 47 mandados judiciais (46 mandados de busca e apreensão e um de prisão preventiva) expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Os mandados forma cumpridos no Rio Grande do Sul, Bahia, Mato Grosso, Goiás, Minas Gerais, Maranhão, Paraná, Rondônia, São Paulo, Tocantins, Santa Catarina e Distrito Federal.

Segundo comunicado divulgado pela PF, foi "determinada a indisponibilidade de bens, ativos e valores dos investigados". Apura-se também que os valores dos danos causados ao patrimônio público em 8 de janeiro de 2023 possam chegar à cifra de R$ 40 milhões.

Em tese, os fatos constituem os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, associação criminosa, incitação ao crime, destruição e deterioração ou inutilização de bem especialmente protegido.

A última ação, a 22ª fase, ocorreu em novembro de 2023, com 25 mandados de busca e apreensão e três de prisão preventiva, também expedidos pelo STF, em Santa Catarina e Minas Gerais.

Os atos antidemocráticos que depredaram as sedes dos Três Poderes completaram um ano nesta segunda-feira (8). Desde então, 66 das mais de 2 mil pessoas inicialmente detidas seguem presas. Dessas, 8 já foram condenadas pelo STF, 33 foram denunciadas como executoras dos atos, e 25 seguem presas a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), por suspeita de financiarem ou incitarem os crimes.

No total, 30 pessoas já foram condenadas pelo STF a penas que variam de 3 anos de detenção em regime aberto a 17 anos de prisão em regime inicialmente fechado. Os vândalos picharam paredes, quebraram vidros, incendiaram carpetes, danificaram obras de arte e furtaram objetos em exposição. Algumas esculturas e móveis históricos não foram recuperados e não podem ser repostos.