O Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) realizará, na próxima segunda-feira (29), uma audiência pública com os aprovados, ou seus representantes legais, no concurso público de provas e títulos para outorga de delegações de serventias extrajudiciais de notas e de registro do estado. O evento acontecerá no Auditório do Tribunal Pleno e visa a escolha dos cartórios vagos.
Conforme previsto no edital do certame, a audiência de escolha será única, podendo ser prorrogada caso não seja finalizada no dia definido, até que o último candidato classificado no concurso exerça o seu direito de escolha. A opção manifestada na oportunidade terá caráter definitivo, vedada a possibilidade de permuta ou de qualquer modificação.
Segundo lista de vacância elaborada pela Corregedoria do Foro Extrajudicial do Estado do Piauí, há 229 serventias extrajudiciais vagas no estado atualmente. A previsão é que a outorga e a entrega do termo de compromisso e investidura na delegação aconteça no dia 20 de fevereiro, após o final do cadastro na Secretaria de Administração e Recursos Humanos (Sead) do TJ-PI.
O concurso
O concurso dos cartórios foi realizado 2013. No total, os candidatos concorreram a 239 vagas para unidades extrajudiciais do Tribunal de Justiça do Piauí. A seleção teve 1.756 inscritos de todo o país, entre juízes e procuradores aposentados.
O concurso foi judicializado após a mudança no edital, que antes não determinava a data limite para recebimento dos documentos para a prova de títulos. A Comissão do concurso estipulou a data de julho de 2013 para valer a titulação para o candidato apresentar os títulos, o que gerou divergência pelos candidatos que questionaram a mudança.
Sem concordar, os candidatos recorreram ao STJ, que em decisão do dia 31 de junho de 2021, determinou que o Tribunal de Justiça respeitasse o primeiro edital e anulasse as mudanças. O título precisava ser entregue até 2016, de acordo com o STJ.
Depois dessa decisão, em fevereiro de 2022 a defesa dos candidatos aprovados e o Tribunal de Justiça acionaram o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) após o Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB), banca organizadora, solicitar um prazo de até cinco meses para dar seguimento ao certame, pois faltava ainda faltava a publicação do resultado da etapa de títulos e do resultado do concurso.
