Foto: Arquivo/Cidadeverde.com
Por Rebeca Lima (Com informações Ministério da Saúde)
O Piauí poderá retomar 238 obras de saúde que estão paralisadas ou inacabadas. A estimativa é que sejam liberados cerca de R$ 35,2 milhões de recursos do Ministério da Saúde para a repactuação de Unidades Básicas de Saúde (UBS), Unidades de Pronto Atendimento (UPA) e academias de saúde.
A ação faz parte da lei que estabelece o Pacto Nacional de Obras Inacabadas, sancionada pelo presidente Lula em novembro de 2023, e busca ampliar a estrutura do SUS e garantir acesso à saúde a todos os brasileiros.
Segundo o Ministério da Saúde, estados e municípios já podem solicitar a retomada e reativação das obras. Os gestores deverão manifestar interesse na retomada das obras por meio do site do Sistema de Investimentos do SUS, o Invest Sus.
O prazo para solicitação é de até 60 dias, contados a partir de 15 de janeiro, quando o Ministério da Saúde publicou a portaria que viabilizou a repactuação com os entes federativos e estabeleceu os mecanismos para que essa solicitação seja feita.
Os novos recursos serão transferidos para concluir as estruturas, mesmo se o valor original já tiver sido todo repassado. A repactuação envolverá novo termo de compromisso e correção dos valores correspondentes à parte não executada, levando em consideração o Índice Nacional de Custo da Construção (INCC), com o objetivo de alcançar a efetividade do programa. Os percentuais de correção das parcelas estão disponíveis na portaria.
Serão contempladas pela iniciativa as obras ou serviços de engenharia paralisados, inacabados ou em funcionamento, mas sem registro como "concluídas" no Sismob por parte do estado ou município beneficiário. Estas últimas poderão ser reativadas, termo dado à regularização da situação de obras que foram concluídas fora do prazo inicialmente pactuado, evitando a devolução de recursos.
A nova legislação prevê aporte de novos recursos financeiros e vantagens para municípios e estados que participarem. Esse investimento está sujeito à manifestação de interesse de estados, municípios, à atualização de dados cadastrais das obras e à apresentação de documentos.
O Ministério da Saúde disponibilizou uma página especial com regras e prazos do programa. Os gestores também terão acesso a uma cartilha com orientações para a adesão ao plano.
