Com o reajuste do salário mínimo, que subiu de R$ 1.320 para R$ 1.412 em 2024, os Microempreendedores Individuais (MEIs) passam a pagar valor maior de contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A contribuição mensal do MEI é uma das obrigações essenciais ao formalizar um pequeno negócio. Essa contribuição proporciona acesso a benefícios previdenciários importantes, como aposentadoria e auxílio-doença.

O vencimento da guia de pagamento do MEI, o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS-MEI), ocorre nesta terça-feira (20). O valor pago mensalmente subiu de R$ 66,00 para R$ 70,60.

Em caso de atrasos, há cobrança de multa de 0,33% por dia, limitada a 20% no mês, mais 1% de juros e acréscimos referentes à taxa básica de juros, a Selic.

O novo limite de faturamento anual do MEI foi estabelecido em R$ 144 mil por ano, representando um significativo acréscimo para os microempreendedores. Essa possível alteração visa acompanhar o crescimento econômico e possibilitar que mais empreendedores permaneçam na categoria MEI.

Exceder o limite estabelecido em 20% pode resultar no desenquadramento da categoria MEI, levando à necessidade de uma reavaliação do enquadramento tributário. Além disso, há discussões sobre a ampliação do número de funcionários permitidos para MEIs, passando de 1 para 2.

Fonte: Agência Brasil