Como parte da agenda no Mato Grosso do Sul, a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, debateu a Lei da Igualdade Salarial e de Critérios Remuneratórios entre Mulheres e Homens com o movimento sindical nesta quinta-feira (4/4). O ato reuniu organizações sindicais ligadas à Central Única dos Trabalhadores (CUT) na sede da Superintendência Regional do Trabalho, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

Participaram da mesa o chefe da Superintendência Regional do Trabalho em Mato Grosso do Sul, Alexandre Morais Cantero, o presidente da CUT-MS, Vilson Gimenes Gregório, a secretária da Mulher da CUT-MS, Cléo Bortolli, a senadora Soraya Thronicke, a deputada estadual Grace Jane, a vereadora de Campo Grande Luiza Ribeiro, e a subsecretária de Políticas para Mulheres do Mato Grosso do Sul, Manuela Nicodemos.

Alexandre Canteiro lembrou como as leis do cinto de segurança e que proíbe fumar em ambientes fechados foram recebidas com reações muito negativas pela sociedade, que questionada a liberdade dos indivíduos. “Olhando para trás, podemos ver que nós evoluímos. Sonho um dia que a lei de igualdade salarial e das cotas sejam coisa do passado”, afirmou.

“Vamos fazer com que essa seja a lei mais conhecida desse ano e que ninguém tenha coragem de ser contra essa lei. Nós estamos discutindo um processo civilizatório, de dignidade e direitos humanos. E é isso que a classe trabalhadora, composta por mulheres e homens, tem que fazer junto com a gente”, discursou Cida Gonçalves. “Essa deve ser a pauta principal do 1° de maio deste ano”, completou.

A ministra pediu prioridade às áreas de comunicação dos sindicatos para que fortaleçam essa pauta e anunciou que irá “andar por onde tiver que andar” no Brasil e monitorar tudo o que for relacionado à lei. “Precisamos fazer uma grande mobilização nacional, com mulheres e homens, em defesa da Lei da Igualdade Salarial. Aqui retrocesso e pauta conservadora nunca mais”, finalizou.

Lei da Igualdade Salarial

Sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em julho de 2023, a Lei da Igualdade Salarial e de Critérios Remuneratórios entre mulheres e homens é uma resposta a uma reivindicação histórica das trabalhadoras do Brasil. Trata-se do primeiro projeto de lei de autoria do atual governo aprovado no Congresso Nacional.

Relatório de Transparência Salarial

Os ministérios das Mulheres e do Trabalho e Emprego apresentaram, em 25 de março, o 1º Relatório Nacional de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios , com a presença de representantes do Governo Federal, do Judiciário, de trabalhadores(as), da ONU Mulheres e da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Os dados apontam que as mulheres ganham 19,4% a menos que os homens no Brasil, sendo que a diferença varia de acordo com o grande grupo ocupacional. Em cargos de dirigentes e gerentes, por exemplo, a diferença de remuneração chega a 25,2%.

O balanço nacional foi elaborado a partir dos dados do eSocial, da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) de 2022 e das informações enviadas por 49.587 estabelecimentos com 100 ou mais empregados que responderam ao MTE entre 22 de janeiro e 8 de março. O relatório traz dados sobre salários, remunerações, bem como informações referentes a critérios de remuneração, a existência de planos de cargos e salários, a promoção de cargos de direção e chefia e políticas de incentivo e compartilhamento das obrigações familiares.

Fonte: Ministério das Mulheres (MMulheres)