Foto: Ascom/Seplan

A equipe econômica do governador Rafael Fonteles (PT), nesta terça-feira (25), esteve na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) para apresentar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2025 em audiência pública a deputados e líderes de poderes no estado. 

A projeção é de que o orçamento do ano de 2025 que deve chegar para apreciação dos deputados seja de R$ 15.9 bilhões da Receita Corrente Líquida. 

O déficit da previdência está na casa do 
R$ 500 milhões e a expectativa do governo é de redução. 

Expansão do OPA na LDO  

Entre os principais aspectos da lei apresentada pelo secretário de Planejamento, Washington Bonfim, está a continuidade e expansão do Orçamento Participativo Anual (OPA) para o próximo exercício, com a manutenção dos valores destinados aos municípios de Teresina e Parnaíba em R$ 40 milhões e R$ 10 milhões, respectivamente. Os municípios de Picos, Piripiri e Floriano foram incluídos cada um recebendo uma alocação de R$ 5 milhões.

Também foi apresentado a inclusão de um dispositivo para informar sobre as entregas referentes ao Orçamento
Participativo no Projeto de Lei Orçamentária 2025. 

Outra alteração é a inclusão de um dispositivo que permite a correção de erros de classificação funcional, desde que sejam mantidos a classificação da despesa e o valor global. Essa mudança busca garantir a precisão técnica e legal no orçamento, evitando possíveis inconsistências que possam comprometer a execução financeira.

Promotores e professores presentes 

Entre as classes da sociedade civil, um grupo de promotores concursados marcou presença na audiência pública. Eles reivindicam a convocação de pelo menos 35 profissionais para que o número de promotores seja igualado ao de juízes no Piauí. 

Professores da Universidade Estadual do Piauí (Uespi) também acompanharam a apresentação. 

Emilio Júnior, secretário de Fazenda, destacou que há sempre pedidos por mais recursos para investimentos e enfatizou a necessidade de transparência ao equilibrar essas demandas com as limitações fiscais.

Para ele, a principal preocupação é garantir que todas essas despesas se ajustem às receitas para manter o equilíbrio fiscal.

“A gente coloca da forma mais transparente possível que isso tudo é prioridade, o governo tem interesse em fazer isso, mas nós temos a limitação das receitas que nós não podemos sair da parte do equilíbrio fiscal”, pontuou.

Segundo o grupo de aprovados, atualmente, existe 99 municípios no Piauí sem promotores