O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, nesta terça-feira (1º), a suspensão imediata das emendas parlamentares destinadas a universidades estaduais e suas fundações de apoio em oito estados, incluindo o Piauí. A decisão, tomada pelo ministro Flávio Dino, abrange instituições de ensino superior no Acre, Alagoas, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rondônia e Sergipe.

No caso específico do Piauí, a Universidade Estadual do Piauí (UESPI) foi afetada pela medida. A suspensão ocorre após os estados não cumprirem uma exigência do STF, feita em janeiro de 2023, para que apresentassem um conjunto de normas e orientações claras sobre a aplicação e a prestação de contas dessas emendas, especialmente no que se refere à transparência e rastreabilidade dos recursos. Até o momento, o Piauí não enviou a devida manifestação ao Supremo, resultando na medida cautelar imposta por Dino.

A liminar também impacta diretamente a continuidade de projetos e investimentos que dependem dessas emendas. No caso da UESPI, que já enfrenta desafios financeiros, a suspensão pode agravar ainda mais o quadro de instabilidade orçamentária e dificultar a execução de atividades e projetos essenciais à sua operação.

A decisão de Flávio Dino não se restringe ao Piauí. Ela abrange um total de 6.247 planos de trabalho que envolvem recursos de “Emendas Pix”, com prazos estipulados para que estados e municípios apresentem as prestações de contas sobre esses repasses. Segundo o STF, os estados e municípios têm 90 dias para regularizar a situação e fornecer as informações necessárias.

A controvérsia sobre a distribuição das emendas começou em 2022, quando o STF considerou inconstitucionais as emendas chamadas RP8 e RP9, que foram relacionadas ao orçamento secreto. Em resposta, o Congresso Nacional aprovou novas regras para a distribuição de recursos por meio de emendas de relator, mas o PSOL, partido responsável pela ação, alegou que as novas normas ainda não atendiam adequadamente à transparência e rastreabilidade dos repasses.

O ministro Flávio Dino, que assumiu a relatoria do caso após a aposentadoria da ministra Rosa Weber, já havia determinado, em agosto de 2023, a suspensão das emendas e exigido uma maior fiscalização dos repasses por meio da Controladoria-Geral da União (CGU). Além disso, em fevereiro deste ano, o ministro homologou um plano de trabalho para identificar os parlamentares responsáveis pelas emendas e os beneficiários dos recursos, liberando, assim, o pagamento das emendas pendentes.

O Portal O Dia entrou em contato com a UESPI e aguarda retorno da instituição.

Fonte: O Dia