O Governo Federal autorizou, nesta quinta-feira (15), a contratação de 50 novas unidades do Minha Casa, Minha Vida (MCMV) na cidade de Brasileira, localizada a 172 km de Teresina, por meio da modalidade rural.
A modalidade atende agricultores familiares, trabalhadores rurais e comunidades, e tem outro diferencial: permite que o projeto arquitetônico seja adaptado às necessidades específicas de cada público atendido pelo programa.
A Prefeitura de Teresina lançou recentemente o edital para o sorteio de 1.008 unidades habitacionais pelo programa. As inscrições serão online e devem ocorrer entre os dias 26 de maio e 1º de junho de 2025. A previsão é que as primeiras 160 casas sejam entregues ainda no segundo semestre deste ano.
Como participar do Minha Casa, Minha Vida?
Para ter acesso ao programa, as famílias devem estar com o Cadastro Único (CadÚnico) atualizado, residir nos municípios onde as unidades habitacionais serão construídas e se enquadrar nos critérios de renda: até R$ 2.850,00 mensais para áreas urbanas ou até R$ 40.000,00 anuais para áreas rurais.
São requisitos para realizar a inscrição no cadastro:
Possuir inscrição atualizada como responsável familiar no Cadastro Único (CadÚnico), no município de Teresina, anterior à data prevista para o início das inscrições;
Ser maior de 18 anos ou emancipado;
Possuir renda bruta mensal familiar de até R$ 2.850,00 (dois mil, oitocentos e cinquenta reais). Para fins de enquadramento da renda bruta familiar, não devem ser considerados o Benefício de Prestação Continuada (BPC), Bolsa Família (BF), seguro-desemprego, benefícios temporários de natureza indenizatória, assistencial ou previdenciária, como auxílio-doença, auxílio-acidente e/ou outros benefícios assistenciais temporários provenientes do Governo Federal.
O que é o CadÚnico?
O Cadastro Único (CadÚnico) é um registro que permite ao governo identificar quem são e como vivem as famílias de baixa renda no Brasil. Ele foi criado pelo Governo Federal, mas é operacionalizado e atualizado pelas prefeituras de forma gratuita.
Ao se inscrever ou atualizar seus dados no Cadastro Único, você pode participar de diversos programas sociais. Cada programa tem exigências específicas, mas o primeiro passo é manter o cadastro sempre atualizado. O registro é gratuito.
Para se cadastrar, é necessário:
Um documento com foto, como carteira de identidade ou carteira de trabalho;
CPF (preferencialmente) ou título de eleitor;
Comprovante de residência. Caso não tenha, deve apresentar uma declaração informando onde mora;
Além dos seus documentos, é necessário levar pelo menos um documento de cada pessoa da sua família: CPF, certidão de nascimento ou casamento, carteira de identidade, carteira de trabalho ou título de eleitor.
Cada pessoa deve ser cadastrada junto à sua família.
A inscrição no CadÚnico pode ser realizada em uma unidade do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS).