Nesta terça-feira (10), foi realizada uma audiência de instrução e julgamento da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que se aceita pode resultar na cassação do mandato da atual prefeita de Pimenteiras, Maria Lúcia de Lacerda. A sessão ocorreu na sede da 89ª Zona Eleitoral, em Valença do Piauí.

A ação movida denuncia abuso de poder político e econômico, apontando a contratação irregular de mais de 900 pessoas pela prefeitura durante o período eleitoral de 2024. As irregularidades incluem ausência de processo seletivo público, contratação sem licitação e até divisão de salários entre contratados, práticas vedadas pela legislação eleitoral.

As investigações apontam ainda que muitos dos contratados foram dispensados logo após o fim das eleições, sem qualquer critério técnico ou justificativa formal.

Segundo o advogado eleitoral Dr. Danilo Feitosa, que acompanha o processo, “A quantidade de contratações irregulares durante o período vedado pela legislação evidencia o uso indevido da máquina pública em favor da candidatura da prefeita. Isso desvirtua o processo democrático e precisa de uma resposta firme da Justiça Eleitoral.”

O advogado Luiz Francivando também comentou o caso: “Este processo vai muito além de uma disputa eleitoral; trata-se de uma questão de integridade institucional. A população de Pimenteiras merece respostas e uma gestão pautada pela legalidade. O fato de muitos trabalhadores terem sido descartados depois da eleição é um retrato do uso político da esperança das pessoas.”

Durante a audiência, foram ouvidas testemunhas, ex-funcionários e analisados documentos fornecidos pelo Tribunal de Contas e Transparência do Município. O julgamento do mérito ainda não foi divulgado, mas o ato de hoje marca o início da fase final do processo.

Caso a Justiça Eleitoral reconheça os abusos, a pena pode incluir a cassação do diploma da prefeita, sua inelegibilidade por até 8 anos e a convocação de novas eleições no município. A prefeita Lucia Lacerda ainda não comentou sobre a realização da audiência, assim que fizer a matéria será atualizada.

FONTE: https://portalv1.com.br/justica-eleitoral-realiza-audiencia-de-instrucao-que-pode-cassar-prefeita-de-pimenteiras/