Foto: Renato Andrade/Cidadeverde.com

O senador Marcelo Castro (MDB-PI) fez duras críticas ao projeto aprovado pela Câmara dos Deputados que restringe o acesso ao aborto legal em casos de estupro de vulneráveis e afirmou que o texto não deve prosperar no Senado.

“Retrocesso é uma estupidez, uma coisa monstruosa, um desrespeito ao ser humano. Isso jamais passará no Senado Federal e se passar, jamais será como eu volto”, declarou.

A Câmara aprovou, na noite de quarta-feira (5), o Projeto de Decreto Legislativo 03/2024, de autoria da deputada Chris Tonietto (PL-RJ), por 317 votos a 111. A proposta susta a decisão do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), que estabelecia diretrizes para o atendimento humanizado e prioritário de meninas vítimas de violência sexual. O projeto teve parecer favorável do deputado Luiz Gastão (PSD-CE) e agora será analisado pelo Senado.

Em nota, o Ministério das Mulheres demonstrou preocupação com a medida, afirmando que o PDL representa “um retrocesso” ao criar barreiras ao atendimento de crianças e adolescentes vítimas de estupro. Segundo a pasta, a resolução do Conanda buscava garantir a aplicação de direitos já previstos em lei, sem exigir boletim de ocorrência, decisão judicial ou comunicação aos responsáveis legais quando a violência ocorresse no ambiente familiar.

O governo federal destaca ainda que o Brasil enfrenta um “cenário alarmante”. Entre 2013 e 2023, foram registrados mais de 232 mil nascimentos de mães com até 14 anos, em sua maioria decorrentes de estupro de vulnerável. Embora o aborto seja permitido por lei nesses casos, apenas 154 meninas conseguiram acessar esse direito em 2023.

Autores da proposta na Câmara argumentaram que o Conanda teria extrapolado suas atribuições ao dispensar o boletim de ocorrência policial, o que, segundo eles, retiraria instrumentos de apuração e controle. O texto, contudo, será reavaliado no Senado, onde enfrenta resistência de parlamentares que consideram a medida um retrocesso nas garantias de direitos das vítimas.