Foto: Régis Falcão/Ascom Alepi

A Assembleia Legislativa do Piauí analisa uma proposta que veda o uso da linguagem neutra, também chamada de linguagem não binária, na administração pública estadual. O texto determina que órgãos e entidades utilizem apenas formas previstas no Vocabulário Ortográfico e na gramática oficial da língua portuguesa, alinhando-se à Política Nacional de Linguagem Simples.

O projeto, apresentado pelo deputado estadual Henrique Pires (MDB) estabelece que comunicações, documentos, atos oficiais, materiais informativos e demais conteúdos produzidos pelo poder público sigam regras tradicionais de flexão de gênero. O argumento central é que estruturas não previstas na norma culta, como alternativas terminadas em “e”, “x” ou “@”, podem comprometer a inteligibilidade e a acessibilidade da comunicação institucional.

A linguagem neutra é um conjunto de estratégias linguísticas que busca eliminar marcações de gênero em palavras, adotado por parte da população, especialmente por pessoas não binárias ou que preferem formas sem referência ao masculino ou feminino. O debate tem se ampliado em todo o país, envolvendo escolas, órgãos públicos e instituições de comunicação, especialmente sobre a adoção ou restrição dessas estruturas linguísticas em documentos formais.

Consumo de maconha

Outra proposta discutida cria regras específicas para o consumo de maconha em ambientes de uso coletivo. O texto afirma que, apesar da decisão do Supremo Tribunal Federal sobre o porte da substância, não há autorização para consumo em locais públicos. A matéria prevê punições administrativas para estabelecimentos que permitirem a prática, com multas que podem ultrapassar R$ 20 mil, aplicadas pela Vigilância Sanitária.