Os vetos do presidente Lula que mantinham a dispensa do exame toxicológico para a obtenção da primeira habilitação nas categorias A e B (motos e carros) foram derrubados nesta quinta-feira (04) pelo Congresso Nacional. Com isso, o exame voltará a ser exigido.
Na semana passada, o governo havia anunciado outra medida, retirando a obrigatoriedade de matrícula em autoescolas como forma de baratear o processo de habilitação. No entanto, com a nova exigência, os futuros motoristas deverão arcar com um custo adicional.
Segundo a Associação Brasileira de Toxicologia (Abtox), o valor do exame varia entre R$ 110 e R$ 250. A justificativa do governo federal para manter o veto era justamente evitar o aumento de custos para quem busca tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), o que poderia levar mais pessoas a dirigir sem licença.
O projeto aprovado também autoriza que clínicas médicas de aptidão física e mental instalem postos de coleta laboratorial em suas dependências, desde que contratem laboratórios credenciados pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) para realizarem o processo.
Outro ponto confirmado pelo Congresso é a entrada em vigor imediata da lei após sua publicação no Diário Oficial da União. O trecho havia sido vetado pelo governo sob a justificativa de que o prazo poderia atrapalhar a implementação das novas regras do Código de Trânsito Brasileiro. Com a derrubada do veto, a vigência deixa de seguir a regra padrão de 45 dias.
