TERESINA – A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) entra na fase decisiva de tramitação do Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027. A expectativa é que a matéria seja analisada pela Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação (CFCFT) ainda nesta semana, permitindo que o texto seja encaminhado para votação em plenário na próxima semana.

O presidente da Comissão de Finanças e relator da proposta, deputado Franzé Silva (PT), informou que os parlamentares trabalham para antecipar o calendário de tramitação. Segundo ele, a intenção é concluir a análise das emendas apresentadas pelos deputados e acelerar a apreciação da matéria antes do recesso legislativo. A LDO é considerada uma das principais peças do planejamento financeiro do Estado, pois estabelece as metas e prioridades da administração pública para o próximo exercício e serve de base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que será enviada posteriormente pelo Governo do Estado.

Comissão analisa emendas

Após a realização da audiência pública que debateu o projeto com representantes da Secretaria de Estado do Planejamento (Seplan), da Secretaria da Fazenda (Sefaz) e da sociedade civil, os deputados apresentaram emendas ao texto encaminhado pelo Executivo. Agora, cabe ao relator consolidar essas propostas e elaborar o parecer que será submetido à Comissão de Finanças. Concluída essa etapa, o projeto seguirá para apreciação do plenário da Assembleia Legislativa, onde poderá ser aprovado, modificado ou receber novos destaques antes da votação final.

LDO define prioridades do orçamento

A Lei de Diretrizes Orçamentárias é responsável por orientar a elaboração do orçamento estadual do ano seguinte. O documento estabelece metas fiscais, critérios para a distribuição dos recursos públicos, limites para despesas e diretrizes para investimentos em áreas como saúde, educação, segurança pública, infraestrutura e programas sociais. A proposta da LDO 2027 também servirá de referência para a elaboração da Lei Orçamentária Anual, que detalhará quanto o Estado pretende arrecadar e como os recursos serão distribuídos entre os órgãos da administração pública.

Votação antes do recesso

A expectativa da base governista é concluir a tramitação da LDO antes do início do recesso parlamentar. Para isso, a Comissão de Finanças deverá apreciar o relatório nos próximos dias e encaminhá-lo à Mesa Diretora para inclusão na pauta do plenário. Após a aprovação da LDO, os trabalhos legislativos passarão a concentrar esforços na discussão da Lei Orçamentária Anual (LOA), prevista para o segundo semestre, quando serão definidos os valores destinados às políticas públicas e aos investimentos do Governo do Estado em 2027.