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Governador anuncia projeto de lei que reorganiza Secretarias e coordenadorias
De acordo com Rafael, as alterações não vão impactar nos cargos comissionados.
Por Dulina Fernandes
Publicado em 12/11/2026 14:23
Piaui

O governador Rafael Fonteles (PT) confirmou na manhã desta quinta-feira (12) que vai enviar projeto de lei com minirreforma administrativa à Assembleia Legislativa do Piauí. 

Rafael Fonteles anuncia mudanças em pastas da Secretaria de Assistência Social e Cidadania (Sasc), Secretaria Estadual do Planejamento (Seplan), Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Ensino Superior (SECTES), Secretaria Estadual do Governo (Segov) e Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh). 

De acordo com o governador, as alterações não vão impactar nos cargos comissionados. 

Veja mensagem do governador: 

Enviaremos um projeto de lei para a Assembleia Legislativa do Estado Piauí com uma pequena reorganização administrativa, baseada nas prioridades do nosso Novo Plano de Governo, escolhido pelo Povo nas últimas eleições. Toda essa reorganização proposta não irá ampliar o número de cargos comissionados (DAS/DAC).

A Superintendência da Pessoa Idosa da SASC será transformada em Coordenadoria da Pessoa Idosa, que irá coordenar o Pacto pela Pessoa Idosa (conforme previsto em nosso Plano de Governo).

A Secretaria de Direitos Humanos (SDH) será desmembrada da SASC.

A Superintendência dos Povos Originários será desmembrada da Superintendência da Igualdade Racial, dentro do organograma da SDH.

A Diretoria de Promoção da Cidadania LGBTQIAPN+ se transformará em Superintendência da SDH.

A Coordenação de Proteção Animal e a Diretoria de Recursos Hídricos se transformarão em Superintendências na SEMARH.

Serão criadas a Superintendência do Pacto pelo Empreendedorismo na SEPLAN e a Coordenação do Pacto Mais Formação, Mais Renda na SEGOV, os dois pilares do PACTO PELA ECONOMIA (eixo principal do nosso Plano de Governo).

A CDTER (Coordenadoria de Desenvolvimento dos Territórios) será desmembrada em Coordenadorias Regionais, garantindo maior presença do Governo do Estado nos Territórios de Desenvolviment
o (uma diretriz do nosso Plano de Governo).

A Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Ensino Superior (SECTES) será desmembrada da Secretaria de Inteligência Artificial e Economia Digital (SIA)

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