Foto: Ascom TCE-PI

Por Breno Moreno

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) determinou a suspensão temporária do concurso público realizado pela Prefeitura de José de Freitas. O certame prevê 88 vagas, mais cadastro de reserva, para cargos de níveis fundamental, médio e superior. O resultado do concurso foi divulgado no último dia 16 de abril. Veja aqui

Na decisão monocrática, a conselheira Flora Izabel pontuou que o município apresentou índice de 57% de despesas com pessoal em relação à receita corrente líquida, ficando impedido de novos gastos do tipo segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Conforme a legislação, o município encontra-se impedido de realizar novas despesas de pessoal quando ultrapassa os limites previstos, incluindo a remuneração de novos servidores, independentemente de concurso público. 

Chefe da Divisão de Fiscalização de Admissão de Pessoal (DFPESSOAL 1) do TCE-PI, Socorro Freitas destaca a importância dessas medidas de controle para evitar que o ente público ultrapasse o limite máximo permitido. 

“No caso do Poder Executivo Municipal, o limite é de 54%. Quando esse patamar de despesa com pessoal é ultrapassado, o município fica completamente impossibilitado de realizar novas despesas com pessoal”, explica a técnica. 

Entre os cargos do concurso, organizado pelo Instituto Legatus, estão o de agente comunitário de saúde, nutricionista, psicólogo, bibliotecário, pedagogo, psicopedagogo, professor classe B, intérprete de Libras e motorista de monitor.

O resultado final geral do concurso foi divulgado pela banca organizadora e a decisão cautelar do TCE-PI foi publicada no Diário Oficial dois dias depois. O Cidadeverde.com não conseguiu contato com a Prefeitura de José de Freitas.