Foto: Dionísio Carvalho
A Procuradoria Geral do Estado demonstrou confiança que em 2025 o processo que analisa o litígio territorial entre o Piauí e o Ceará será julgado no Supremo Tribunal Federal. Em junho deste ano o Exército Brasileiro apresentou um relatório com cinco possíveis soluções para o impasse histórico entre os dois estados. O Piauí apresentou questionamentos ao texto feito e desde então o processo está sob responsabilidade da relatora, Ministra Carmén Lúcia.
O relatório técnico do Exército elencou cinco cenários relativos ao litígio a partir dos quesitos apresentados pelos estados. A primeira possibilidade adota o critério do divisor de águas para definição da divisa entre os dois estados; a segunda possibilidade distribui equitativamente as áreas de litígio entre os estados; as possibilidades três e quatro baseiam-se, respectivamente, na divisa entre os estados pelo lado oeste e leste da área de litígio; e a possibilidade cinco segue a divisa censitária adotada pelo IBGE em 2022.
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De acordo com, a PGE, o órgão está empenhado na ação que tramita no Supremo Tribunal Federal para garantir, em julgamento que deve acontecer no próximo ano, a vitória para o Piauí no litígio de terras com o Ceará.
A equipe da Procuradoria designada para o acompanhamento da ação recebeu positivamente o resultado do laudo realizado pelo Exército Brasileiro e acredita que os territórios ocupados pelo estado vizinho devem ser recuperados.
“Sem dúvida, esse resultado da perícia feita pelo Exército foi a notícia mais aguardada por nós este ano. Nós ficamos satisfeitos com o que vimos e esperamos uma decisão final favorável ao nosso Estado”, comentou o Procurador Lívio Bonfim, chefe da Procuradoria do Patrimônio Imobiliário.
ICMS
Neste domingo a PGE apresentou um balanço e contabilizou um aumento de 42,59% na recuperação de créditos de Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) inscritos na Dívida Ativa no Estado do Piauí. Os dados se referem ao ano de 2024 e não incluem aqueles negociados por meio do programa de recuperação de crédito realizado anualmente. Além desta, outros resultados significativos foram obtidos pela equipe do órgão este ano.
A Procuradoria Tributária, vinculada à PGE, alcançou vitórias processuais e recuperou arrecadação com campanhas de anistia de juros e multas que incidem sobre diferentes tributos. Esse trabalho constante permite que o Estado reaveja valores devidos e, com isso, invista mais em obras e ações para a população.
“Foi um ano repleto de novos desafios para a PGE, mas que nos possibilitou alcançar resultados altamente satisfatórios. Isso se deve por contarmos com um time de Procuradores e servidores comprometidos em entregar o máximo. Tivemos várias vitórias nas mais diferentes áreas como a Tributária, a Cemapi, o NIT, os eventos e as atividades propostas pelo Centro de Estudos através de sua Escola Superior, bem como na Procuradoria do Patrimônio Imobiliário, que vem tendo papel fundamental da defesa do Piauí em relação ao processo do litígio com o Ceará. Vamos sempre buscar o melhor para o nosso Estado”, destacou Pierot Júnior, Procurador-Geral do Estado.
