O Governo do Estado abriu nesta sexta-feira (16) o Programa de Afastamento Incentivado (PAI) para os servidores da Agespisa. O período para adesões começou ontem e vai até o dia 28 de fevereiro.

O programa, criado por meio de resolução da diretoria nº 3, garante todos os direitos trabalhistas e incentivos financeiros. O objetivo do programa de demissão voluntária é adequar a transferência da concessão dos serviços de distribuição de água e esgotamento sanitário no Piauí.

De acordo com o governo, os servidores, sejam eles aposentados ou não, desejaram se desligar voluntariamente, o PAI vai garantir todos os direitos trabalhistas e, ainda, benefícios como a manutenção do plano de saúde, inclusive para os seus dependentes legais.

O

plano prevê um incentivo financeiro por meio de uma indenização correspondente a 12 vezes o valor da última remuneração, limitada ao teto máximo de R$ 300 mil. A este incentivo serão acrescidos todos os direitos e vantagens indenizatórias, que incluem: salário-base, anuênio, resíduo do triênio, gratificação incorporada ou representação incorporada, adicionais incorporados e vale alimentação incorporado. Ainda, segundo o Governo, será paga a multa de 40% no FGTS

Cabe ao servidor escolher se adere ou não ao Programa de Demissão Voluntária da Agesisa. Mas a prerrogativa de acatar a proposta de desligamento é da companhia. O desligamento ocorrerá por meio de rescisão do contrato de trabalho, a pedido.

Para aderir ao PAI, o servidor interessado deve preencher formulário de adesão, cabendo à Agespisa aceitar ou não o termo. Nesta etapa, o funcionário poderá desistir de sua solicitação. Após a entrega do formulário de adesão pelo servidor, a Agespisa tem 15 dias para acatar o pedido.

O processo de afastamento será concluído quando o servidor receber, em uma única parcela, todos os valores estabelecidos no termo de adesão e, assim, tiver efetivado o desligamento.Para obter informações mais detalhadas, o servidor interessado deve procurar a Superintendência de Gestão de Pessoas (Sugep), que fica no segundo andar, Bloco C, do edifício sede da Agespisa ou entrar em contato com o setor, por meio do telefone (86) 3198-0150.

Processo de transição

No momento, o serviço de esgotamento sanitário e distribuição de água no Piauí está passando por uma fase de transição da Agespisa (Companhia de Águas e Esgoto) para a Águas do Piauí (Aegea). A empresa arrematou a operação do setor em leilão na cidade de São Paulo feito através da MRAE Piauí (Microrregião de Águas e Esgoto). A meta é a universalização dos serviços e, segundo o governo, a geração de empregos nos 224 municípios.

Fonte: Portal O Dia / Com informações do Governo do Estado