Foto: Semf

O Imposto Sobre Serviços (ISS) é uma das principais fontes de arrecadação dos municípios e incide sobre todas as prestações de serviços previstas em lei. Em Teresina, o gerente executivo de ISS da Secretaria Municipal de Finanças (SEMF), Vitor Soares, explica que, além do ISS recolhido pelas empresas sobre cada operação realizada, existe também o ISS fixo para profissionais autônomos, lançado anualmente.

“Esse ISS não é o das empresas, mas o referente aos profissionais autônomos, como médicos, dentistas, engenheiros, entre outros. Ele é lançado de forma fixa, podendo ser pago em uma única parcela ou em até duas vezes ao ano”, esclarece Vitor Soares.

O prazo para pagamento da cota única ou da primeira parcela vai até o dia 31 de julho. Já quem optar pelo parcelamento deve ficar atento: a segunda parcela vence no dia 30 de setembro.

Os valores são definidos de acordo com a atividade exercida, levando em consideração o nível de escolaridade ou especialização profissional, como nível superior, médio ou outras categorias.

Para facilitar o acesso, a guia de pagamento está sendo enviada pelos Correios, mas também pode ser retirada diretamente nas Unidades de Atendimento ao Público (UAPs) ou pelo Portal de Serviços da SEMF. “Basta acessar o portal, clicar em ‘ISS Autônomo’, informar o número do CMC (Cadastro Mercantil) e imprimir a guia”, orienta o gerente.

O pagamento em dia evita multas e garante a regularidade fiscal do profissional perante o município.