Foto: Ascom/Coren/PI
Uma decisão da Justiça Federal reacendeu o debate sobre as atribuições profissionais na área da saúde. Após o Conselho Regional de Medicina (CRM) do Piauí ganhar na justiça, proibindo que os enfermeiros realizem um curso sobre inserção de implantes contraceptivos, o Conselho Regional de Enfermagem do Piauí (Coren-PI) reagiu.
O presidente do Coren, Samuel Freitas classificou a medida como um “retrocesso” e que vai recorrer à justiça para barrar a decisão.
“Vamos recorrer. É um absurdo o que o CRM está fazendo e é uma falácia essa história de risco à população. Esse implante é sub derme, não é invasivo. Se for assim, vamos ter que suspender todos os serviços nos hospitais porque os enfermeiros aplicam injeções nas veias e músculos. Essa medida é um retrocesso e é uma atitude de reserva de mercado”, disse o presidente do Coren/PI.
Aumentou mais de 300% os implantes feitos por enfermeiros
Samuel Freitas garante que os implantes contraceptivos no SUS estão sendo feitos, na maioria, por enfermeiros.
“Os médicos não têm interesse de fazer os implantes contraceptivos pelo SUS, só se for privado”, disse.
O presidente do Coren encaminhou os dados do Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB). De 2022 a 2025, aumentou em 318% o número de realizações de métodos contraceptivos realizados por enfermeiros no SUS. Em 2025, foi 97% dos procedimentos (309 pedidos, 302 realizados por enfermeiros, no âmbito da APS).
"São 302 mulheres que provavelmente estariam grávidas de uma maneira indesejada, porque muitas vezes essas mulheres não têm condição de ter acesso ao controle de natalidade", disse Samuel.
Veja nota do Coren:
Coren-PI defende atuação Legal da Enfermagem e anuncia medidas judiciais
Diante da recente manifestação do Conselho Regional de Medicina do Piauí (CRM-PI) sobre a atuação de enfermeiros na inserção de implantes contraceptivos, o Conselho Regional de Enfermagem do Piauí (Coren-PI) vem a público esclarecer que somente o Sistema Conselho Federal/Conselhos Regionais de Enfermagem tem competência legal para normatizar o exercício profissional da área, conforme dispõe a Lei 7.498/86 e o Decreto 94.406/87, que garantem ao enfermeiro a realização da consulta de Enfermagem, bem como cuidados de maior complexidade técnica; não cabendo a qualquer outro conselho de classe determinar sobre a atuação dos profissionais de Enfermagem.
A Resolução Cofen nº 731/2023 autoriza o enfermeiro a realizar sutura simples em pequenas lesões superficiais de pele, anexos e mucosas, além da aplicação de anestésico local injetável (procedimentos necessários para a inserção de implantes contraceptivos), desde que previstos em protocolos ou rotinas institucionais.
Da mesma forma, a Resolução Cofen nº 626/2020 e o Parecer Técnico nº 004/2023 GTEE/COFEN regulam a atuação do enfermeiro na área da estética. É importante destacar que os procedimentos permitidos não configuram ato médico exclusivo, sendo também realizados por profissionais de outras áreas da saúde, como dentistas e biomédicos.
No Brasil, 55% das gestações não são planejadas. Esse cenário silencioso contribui para o aumento da mortalidade materna e de abortamentos clandestinos. Restringir o acesso a métodos contraceptivos seguros, conduzidos por profissionais habilitados, representa um retrocesso e vai contra os interesses da sociedade.
A Enfermagem já comprovou segurança e eficiência na saúde da mulher. Em 2023, a inserção de Dispositivos Intrauterinos (DIU) realizada por enfermeiros no SUS aumentou 44% em relação a 2022, garantindo maior acesso e sem registro de aumento de intercorrências.
Diante da decisão judicia, em caráter liminar, que restringe o acesso ao implante contraceptivo, o Coren-PI informa que adotará as medidas judiciais cabíveis para garantir os direitos dos profissionais de Enfermagem e a proteção dos interesses da população. O Conselho reafirma seu compromisso com a ampliação do acesso a métodos contraceptivos seguros.
